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Tag Archives: direito

Decisões diferentes em processos iguais?

*Artigo de Claudio Henrique de Castro Desde o início da pandemia, o ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a pelo menos quatro investigados que pediam a soltura por motivos de saúde. O mesmo ministro beneficiou ...

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O Estado sou eu (L`État c’est moi)

*Texto de Claudio Henrique de Castro “O Estado sou eu” é a frase dita pelo absolutista francês Rei Luís XIV (1638-1715). Um funcionário público se recusou a usar máscara e foi multado pela Guarda Municipal da cidade de Santos – ...

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Saiba como denunciar postagens de ódio nas redes sociais

O Ministério Público Federal dispõe de uma ferramenta para receber as denúncias de postagens ofensivas das mais diversas naturezas (link abaixo). Centenas de pessoas, principalmente eleitores de Bolsonaro, já começaram a espalhar postagens de ódio contra nordestinos nas redes sociais, ...

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