Parágrafo 2 Jornalismo do lado de cá
Coluna Autofagia
O acesso à saúde pública universal, igualitária e preventiva de qualidade é direito inviolável e insubstituível de todos os brasileiros. É dever do estado assegurar políticas sociais e econômicas que visem a redução dos riscos de doenças e outros agravos. Partindo desta premissa, aumentar os investimentos em saúde é imperativo de acordo com o aumento da população e, especialmente, em momentos de crises globais.
No caminho oposto à Constituição Federal, observamos o descumprimento do texto de forma intencional por meio de uma emenda constitucional que permite o estado limitar gastos em segmentos elementares aos brasileiros como a saúde pública. Neste sentido, observa-se a redução de verbas destinadas à saúde trazendo prejuízos incalculáveis aos cidadãos.
Desde a promulgação da Emenda Constitucional 95, em 2016, a receita da União cresceu, aproximadamente, 27%, enquanto os investimentos na saúde caíram de 15,77% para 13,54%. Esta redução evidencia-se nos valores investidos no ano passado e a perspectiva para este ano. Em 2019, destinou-se a este segmento R$ 147,41 bilhões enquanto que, para 2020, ano atípico por conta do Covid-19, estima-se R$ 136,51 bilhões como previu a LDO deste ano, aprovada pelo congresso ano passado.
No entanto, por conta do teto de gastos, 1,3 trilhão de reais estão no caixa único da União do Tesouro Direto que não podem ser aplicados por conta desta excrescência de limitação de investimentos.
Em tempos de crise global, como esta sob a qual vivemos, faz-se necessário revogar a EC 95 e aumentar de forma significativa os investimentos para lutar contra a disseminação do vírus no país e, como prevê a Constituição, garantir o atendimento dos pacientes na rede pública de saúde. O Brasil precisará, dentro de poucos dias, adquirir mais insumos, remédios, respiradores e, pasmem, até máscaras. No entanto, por conta do teto de gastos, 1,3 trilhão de reais estão no caixa único da União do Tesouro Direto que não podem ser aplicados por conta desta excrescência de limitação de investimentos.
Cumprir a Constituição e respeitá-la é de transcendental importância para que alguém assuma um cargo eletivo neste país. Todavia, nos últimos tempos, observamos que o juramento em cumpri-la tem sido uma mera formalidade e, em via de regra, vemo-la na lata do lixo. Em meio a esta pandemia, é nosso dever enquanto cidadãos vítimas das mãos opressoras daqueles que nos governam, exigir que cumpram o que diz a Carta Magna, que respeitem os brasileiros e pensem naqueles que mais precisam. Portanto, revogar a Emenda do “Fim do mundo” é imperativo para que o país se liberte destas amarras e possa passar por esta lastimável crise que tem ceifado vidas ao redor de todo mundo.
