A Procuradoria Geral do Estado do Paraná suspendeu a Orientação Administrativa nº 36 publicada na metade deste mês, a informação é da APP- Sindicato. A orientação, que havia sido publicada no Diário Oficial nº 10438, tratava diretamente sobre a contratação de profissionais da educação que são recrutados por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e poderia, caso fosse acatada, gerar o desemprego de cerca de 30 mil pessoas em 2020.
A orientação, que poderia ajudar a compor o novo Edital de PSS, geralmente publicado no mês de novembro de cada ano, recomendava que o próximo deveria conter uma cláusula que proibisse a recontratação de profissionais temporários antes de decorridos 12 meses do encerramento de seu contrato anterior. Os profissionais de educação que trabalham no regime PSS – que inclui professores, merendeiras, secretárias, serventes de limpeza, entre outros – têm seus contratos encerrados a cada final de ano letivo, ficam em uma quarentena de carência, e passam por um novo processo para conseguir trabalho no estado no ano seguinte. Muitos, entretanto, não conseguem recolocação. Mas, com a nova recomendação, esses profissionais que hoje são 30 mil, seriam obrigados a ficar um ano sem prestar serviço para o estado para terem o direito de serem contratados novamente, ou seja, nenhum PSS que hoje trabalha para o governo do Paraná poderia ser admitido no ano que vem.
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