“Por sua conta e risco”, termo de autorização para aulas presenciais no Paraná destaca que pais serão responsáveis pela contaminação dos filhos por Covid-19

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a ocupação dos leitos exclusivos para pacientes com o coronavírus no Paraná está novamente próxima da lotação. Na macrorregião leste, que engloba Curitiba e Região Metropolitana, a taxa de ocupação de UTIs está em 96%, com apenas 44 leitos disponíveis. Além disso, 414 pessoas aguardam por um lugar no internamento somente nesta região do estado. Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Estado soma 1.019.896 casos e 24.559 óbitos.

Mesmo diante da alta dos casos, da eminência de uma nova onda de contágio e da chegada do inverno que tradicionalmente registra mais infecções por síndromes respiratórias, o governo do Paraná decretou a volta às aulas presenciais no modelo híbrido no último dia 10. Neste momento, de acordo com a Secretaria Estadual da Educação, a volta acontece em cerca de 200 escolas. Mas a retomada deve ser gradativa para o restante dos colégios em todos os municípios do estado, como afirmou em entrevista Ratinho Júnior (PSD) no último dia 12.

Ratinho voltou atrás da decisão que tinha tomado no mês de março quando declarou que as aulas presenciais voltariam apenas quando professores, professoras e demais profissionais de educação tivessem sido vacinados contra a Covid-19.

A volta das aulas presenciais, que gradativamente se estenderá por todo o estado, colocará em salas de aula centenas de milhares de estudantes. O governo do Paraná sabe os riscos que a presença de estudantes em sala trará. Isso fica claro no “Termo de Autorização para Aulas Presenciais durante o Período de Pandemia da Covid-19” que será encaminhado aos pais ou responsáveis que desejem enviar seus filhos às aulas presenciais. O documento, encaminhado ao Parágrafo 2, é do Colégio Estadual Professor Paulo Freire, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba e mostra a iniciativa da Secretaria Estadual de Educação de se eximir da responsabilidade pela possível contaminação de estudantes:

“Declaro estar consciente que posso exercer o direito de escolha entre as modalidades de ensino (remota ou presencial)… não podendo responsabilizar a instituição por eventual contaminação ou desenvolvimento da COVID-19”.

Esse é um trecho do termo que será assinado por aqueles que querem enviar seus filhos às aulas presenciais.

Se é seguro, por que o governo do estado precisa se proteger de possíveis responsabilizações?

O governo sabe que não é seguro, sabe que haverá contaminações e possivelmente mortes. Por isso ele deixa claro que é “por sua conta e risco”.

Porém, quem não terá a opção de escolher entre o ensino remoto e o híbrido são os milhares de trabalhadores de educação do estado do Paraná. Até agora, cerca de 8 mil profissionais da educação que têm mais de 60 anos já foram imunizados e o plano estadual prevê a vacinação de mais 32 mil profissionais de educação das redes estadual, municipal e privada. O Paraná, no entanto, tem mais de 169 mil trabalhadores da área de educação nas redes municipais e estadual.

Ou seja, o governador decreta a volta às aulas presenciais tendo vacinado apenas 4,7% dos profissionais de educação do estado e com a intenção de vacinar mais 18%. Restarão ainda 77,3% destes trabalhadores sem vacina, expostos diariamente ao vírus.

Poderá o governo do Paraná se eximir também pela contaminação e morte destes trabalhadores?

Termo que pais e responsáveis precisarão assinar.

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