Parágrafo 2 Jornalismo do lado de cá
Na última sexta feira (17) a Procuradoria Geral do Estado do Paraná expediu uma orientação administrativa a todas as entidades da administração pública. A diretriz, publicada no Diário Oficial nº 10438, trata diretamente sobre a contratação de profissionais da educação que são recrutados por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e pode gerar o desemprego de cerca de 30 mil pessoas em 2020.
A orientação, que pode ajudar a compor o novo Edital de PSS, geralmente publicado no mês de novembro de cada ano, recomenda que o próximo deve conter uma cláusula que proíba a recontratação de profissionais temporários antes de decorridos 12 meses do encerramento de seu contrato anterior. Os profissionais de educação que trabalham no regime PSS – que inclui professores, merendeiras, secretárias, serventes de limpeza, entre outros – têm seus contratos encerrados a cada final de ano letivo, ficam em uma quarentena de carência, e passam por um novo processo para conseguir trabalho no estado no ano seguinte. Muitos, entretanto, não conseguem recolocação. Mas, com a nova recomendação, esses profissionais que hoje são 30 mil, seriam obrigados a ficar um ano sem prestar serviço para o estado para terem o direito de serem contratados novamente, ou seja, nenhum PSS que hoje trabalha para o governo do Paraná poderia ser admitido no ano que vem.
Precarização
O regime PSS é um paliativo para que o governo do estado tenha professores suficientes enquanto um novo concurso público não é realizado. O último para trabalhadores da educação foi em 2006 e para professores em 2013. No final de 2018 o estado tinha 61.539 professores, cerca de 120 mil trabalhadores atuam em diversas funções atendendo a mais de 1 milhão de alunos em 48 mil colégios. A contratação temporária, que deveria ter caráter provisório, se estende ano após ano e é um símbolo da precarização das condições de trabalho. Estes profissionais recebem os menores salários (uma merendeira tem um salário base de R$ 1,100), vivem sob a insegurança da instabilidade, ficam desempregados no final de cada ano, muitos são recontratados apenas em março, abril, e ficam quatro ou cinco meses sem receber salário. Agora, eles percebem o futuro de seus empregos ameaçado de maneira mais clara e direta sob a orientação da Procuradoria Geral do Estado.
O sentimento entre os PSS é de desolação. Rafael Pires de Mello, PSS há nove anos, ressalta que essa orientação não trará apenas mudanças no regime de contratação, mas na estrutura de vida de milhares de pessoas. “Nossa perspectiva é muito baixa porque altera nosso planejamento de vida. Pela primeira vez vejo a possibilidade real de não conseguir mais emprego na área de educação. Com essa carência, determinada pela orientação da Procuradoria, precisarei ficar 12 meses sem trabalhar para o estado, onde vou trabalhar nesse período? Entro em uma empresa, fico um ano trabalhando, peço demissão para voltar a trabalhar para o estado por mais um ano? Na verdade, eles não estão alterando apenas a maneira de se prestar serviço, estão excluindo a possibilidade dos PSS continuar trabalhando na educação. Existem escolas onde a maioria dos profissionais são contratados pelo regime PSS, como estas escolas ficarão? ”, questiona.
Orientação foi expedida no último dia 17/05
Para o professor, a tendência é que muitos docentes abandonem a sala de aula. E esse é um fenômeno que se acentua no país, de acordo com o levantamento feito pelo Ibope Inteligência em parceria com a rede Conhecimento Social, a maioria (78%) dos professores disse que escolheu a carreira principalmente por aspectos ligados à afinidade com a profissão. Entretanto, 33% dizem estar totalmente insatisfeitos com a atividade docente e apenas 21% estão totalmente satisfeitos.
O professor Rafael destaca que existe, há um bom tempo, um processo de privatização do ensino público, que se mostra por meio de diversas medidas que enfraquecem a qualidade do ensino e o trabalho dos educadores. “Por trás disso há uma tentativa de privatização do ensino, feita de maneira prática. Provavelmente o governo vai contratar uma empresa terceirizada por licitação. Assim ele paga menos e oferece ainda menos direitos, e olha que os PSS já não têm quase nenhum. Caso o governo terceirize e sejamos terceirizados, quais serão os critérios para nos manter no emprego? Serão queixas de alunos motivados pelo Escola Sem Partido? Será o baixo rendimento dos alunos já que tudo para o governo se reflete em notas? Para a educação de modo geral é terrível”.
A queda na qualidade da educação parece inevitável. Existem alguns critérios para a contratação de PSS, entre eles a qualificação, na qual um mestrado, por exemplo, tem mais peso do que uma simples graduação. Assim, os mais qualificados ficam no topo da lista para pegar aulas, no entanto, com essa orientação, os PSS mais qualificados, que hoje estão dando aula, não poderão ser contratados no próximo ano, as vagas então ficam para os menos qualificados, inclusive podendo ser contratados estudantes que ainda nem se formaram. Com o passar do tempo e com a desistência de muitos professores, é possível que em algumas escolas, estudantes universitários ainda do primeiro semestre de faculdade assumam aulas no estado por meio da modalidade PSS.
A APP – Sindicato, representante da categoria, afirma que já estão sendo feitos os estudos jurídicos para a defesa dos direitos dos educadores, considerando que é a “sobrevivência humana” que está em jogo. No momento, segundo a APP, ela ainda não pode entrar com ações jurídicas já que a orientação ainda não entrou em vigor.
O Parágrafo 2 entrou em contato com o governo do estado por meio da Secretaria da Educação para saber qual a justificativa da orientação e como deve ficar o futuro destes 30 mil trabalhadores. Até a publicação desta matéria, no entanto, a SEED não havia respondido as perguntas encaminhadas a ela.
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