Parágrafo 2 Jornalismo do lado de cá
Imagem ilustrativa: CNTE
Coluna Autofagia
Atolado em uma crise sanitária, ética e moral, o governo de Bolsonaro se distancia cada vez mais do discurso puritano, honesto e inovador responsável pelos seus 57,7 milhões de votos. Dezenove meses após sua posse, a base governista acumula trapalhadas, ministros despreparados, queda vertiginosa do PIB, aumento da informalidade, má condução da pandemia e intermináveis escândalos de corrupção envolvendo o presidente e seus filhos. Num computo geral, tais fatos já seriam elementos suficientes para reprova-lo, entretanto, um outro tema parece não fazer parte das prioridades do presidente: O FUNDEB.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação entrou em vigor em 2007 e seu prazo de vigência se encerra em dezembro de 2020 como prevê a Emenda Constitucional 53. O FUNDEB é um conjunto de fundos compostos por 26 fundos estaduais e o Distrito Federal. Trata-se, portanto, de um mecanismo extremamente relevante para o desenvolvimento da educação básica brasileira, assegurando investimentos a Estados e Municípios desde a Educação infantil ao Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Neste quase treze anos de FUNDEB, a educação básica brasileira pôde reduzir as desigualdades socioeducacionais como mostra o estudo técnico realizado pelo Departamento de Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (2017), apontando investimentos de até 10.000 vezes maiores em grandes cidades do Sul e do Sudeste em relação às cidades das regiões Norte e Nordeste. Esta absurda desigualdade, agora superada por meio de políticas educacionais, possível pelo FUNDEB, deu espaço à inclusão de dezenas de milhões de brasileiros, outrora, esquecidos pelo aparato Estatal.
A seis meses do fim, as discussões acerca da prorrogação do FUNDEB continuam por meio do Projeto de Emenda Constitucional 15, PEC 15/2015. Entre as alterações do Fundo atual está a de torna-la permanente, motivo de resistência, em especial, do atual governo. Tal mudança é essencial para que se pense políticas públicas educacionais a longo prazo e dê a Estados e Municípios recursos permanentes não só para manter suas políticas de educação, mas, sim, ampliá-las de acordo com a densidade demográfica de cada unidade federativa e cada cidade.
A relatora do texto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), criticou o governo pela ausência nas comissões da Câmara. Segundo ela, vários convites foram feitos ao ex-ministro da educação Abraham Weintraub que os recusou e ainda disse-lhe que não discutiria o tema enquanto vários pontos não fossem retirados do texto, entre eles o aumento da participação da união de 10% para 20% nos recursos (a oposição defendia que fosse 40%). Dorinha disse ainda que tudo poderia ser discutido desde que ocorresse com embasamento técnico. O presidente Jair Bolsonaro, atolado em escândalos como mencionamos, disse que o tema é “Uma pauta da esquerda”.
Com tantas indefinições, a votação da PEC 15/2015 estava na pauta do Congresso para ser votada na sessão desta quarta-feira, 15 de Julho de 2020. No entanto, uma manobra do governo fez com que o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retirasse, alegando “um pedido do governo para que o novo ministro da educação, Milton Ribeiro, se inteire do assunto”. Sabendo Bolsonaro da importância do tema, não deveria ele ter escolhido seu ministro antes? Ou ainda, não deveria ter cobrado do seu ex-ministro, Weintraub, atuação sobre o FUNDEB tendo em vista a complexidade e a urgência do tema? O governo lutará em todas as frentes para empurrar com a barriga a votação.
Bolsonaro e sua cúpula são inimigos da educação, nunca ouvimos o presidente, nem seus ministros, especialmente, o ex-ministro Abraham, elogiarem um professor. Muito pelo contrário, se referem à classe como desordeira, vagabunda, agente da balburdia e usuária de drogas. Acusam professores de serem disseminadores de imoralidades e doutrinadores, mas, em nenhum momento, foi capaz de apresentar uma prova contra a categoria. Tratar o FUNDEB como uma pauta secundária ou politizá-la é, portanto, atacar à educação pública brasileira. Neste contexto, é fundamental que cada um de nós cobremos nossos legisladores exigindo-os que votem a favor da PEC 15/2015 a qual torna o FUNDEB permanente e o amplia. Uma educação eficaz, libertadora e sólida só é possível quando há participação intensa das instituições governamentais e da sociedade.
