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Nota de repúdio do Fórum de Cultura do Paraná ao Programa de Bolsa Qualificação

Em reunião ocorrida em 21 de junho de 2021, o Fórum de Cultura do Paraná deliberou lançar nota com relação as posturas que o Estado do Paraná (governo e sociedade) vem tomando diante da grave crise causada pela Pandemia, que atingiu em cheio o meio cultural.
O setor vem sendo esmagado devido às proibições das atividades presenciais e a maioria dos 400 mil trabalhadores do entretenimento, arte cultura e turismo, compostas por mais de 300 profissões, não se enquadram nem em editais, nem recebem qualquer auxílio de governos municipal, estadual e federal.
Com atividades paralisadas e sem apoio, morrem de fome, ou se endividam, ou pegam COVID em tentativas frustradas de trabalho ilegal. Os poucos que têm sorte, de conhecer outra atividade e de conseguir um subemprego em um período de paralização econômica nacional, trabalham de forma precarizada, novamente em risco de morte, devido à ausência de vacinação em massa. O Estado, deixa esses trabalhadores expostos, sem saída e sem opções.
Com a Lei Aldir Blanc, foram ofertadas ao Paraná mais de 71 milhões de reais em 2020, mas a Superintendência Estadual de Cultura do Paraná, só liberou 15% dos recursos, 55 milhões de reais ficaram presos. O que foi distribuído, conforme este fórum expôs com vasta documentação, foram distribuídos em editais excludentes, limitados e direcionados, que no geral ficaram na classe média, em bairros nobres de Curitiba, cidade que concentrou 80% dos recursos em detrimento dos outros 398 municípios do Estado do Paraná.
Os editais se revelam cheios de contradições e na análise dos resultados, foram localizadas diversas irregularidades, como funcionários públicos, membros de conselhos e até de comissões de trabalho de elaboração de editais, todos premiados nos editais que os mesmos ajudaram a formular, com claras violações da lei 8.666 de licitações, ao qual os órgãos públicos (Estadual e municipais), em demonstração de corporativismo, procuram se blindar, na recusa das anormalidades.
Graças à pressão do Fórum de Cultura do Paraná e das pesquisas do Observatório da Cultura do Brasil, foram entregues 3.064 páginas de análises, documentos e leis, que demonstram os erros da Lei Aldir Blanc, e a partir disso a classe tomou conhecimento apenas em função destes estudos, posto que não existem relatórios fora os nossos.
O Fórum apoiou desde o começo a defesa e apresentação do PL 168 2021 na ALEP, que resultaria na criação de uma verdadeira Bolsa, programa de assistência social, para todos do meio cultural (Não confundir com a tal Bolsa Qualificação da Superintendência da Cultura do Paraná). Fizemos os estudos, as denúncias de irregularidades e demos ainda condições para que o PL 168 2021 fosse apresentado. O Fórum também incentivou a campanha de criação do SOS Cultura Paraná, sendo inclusive responsável pela assessoria de imprensa para o lançamento da campanha.
Mas, entretanto uma parte do meio cultural, chamada carinhosamente de “cercadinho de Curitiba”, de “panelinha dos editais”, formada por redes, membros de alguns sindicatos, movimentos e conselheiros de cultura, lideradas por pessoas citadas nas apurações, pressionaram o silenciamento da classe, com uso de acusações pessoais, tentativas de desqualificar as apurações, defesa do poder público dos governo Greca e Ratinho (esperando gratificação pela fidelidade), criação de boatos de que não existiam denúncias, de que estas teriam sido inventadas, entre outras situações. As informações mais graves que circulam, estão relacionadas à cooptação da classe, com frases como “quem ficar conosco vai receber verbas de editais”, ou ameaças como “quem apoiar o fórum ou as denúncias, nunca mais trabalha em Curitiba”.
Com as pressões de grupos, redes e sindicatos exigindo fim das denúncias, ocorreram situações como tentativa de permuta, onde ofertaram apoio à campanha de projeto de bolsa, desde que o Fórum fizesse encerramento das apurações de irregularidades. O Fórum se recusou em promover qualquer acordo, mas seguiu defendendo o PL 168 sem andar ao lado de organizações em que seus líderes, são tão responsáveis pela grave situação do uso indevido da Lei Aldir Blanc, quanto o poder público.
Não existe na política posição em que se sirva a dois senhores. Queremos dizer com isso que não é possível exigir nada do governo, sem revelar as irregularidades, sem pressão, sem expor os erros, até que o Estado acuado, esteja em posição de ser forçado a negociar.
Portanto, além a tentativa de abafamento das irregularidades, esta conjuntura de pressões de grupos de setores excludentes da cultura causou fracionamento da classe, enfraquecimento da divulgação dos documentos, redução do espaço de mídia, perda de força de pressão coletiva no poder público por conivência de boa parte da classe, que não apenas se calou, mas ameaçou pesadamente quem queria reclamar destes absurdos. Surgiram dificuldades na apuração das irregularidades junto dos órgãos de controle, em função de mentiras do poder público e da classe, com boatos infundados e desqualificando das apurações. Sem esta pressão e sem o apoio sobre as denúncias levantadas e encaminhadas, o poder público ficou na zona de conforto e, neste sentido, não precisaram ceder em nada. Com isso vão lançar mais uma “Bolsa Exclusão” que atende as classes médias, mantendo o abismo existente, no qual a maioria permanecerá novamente excluída.
Por outro lado, o poder público vem fazendo promessas de novos editais, de que ocorreria dialogo, e até que discutiria a bolsa que surgiria do PL 168/2021. Lançando promessas de benesses, que seduziram os ingênuos que se acham muito espertos. Na semana passada na CCJ da ALEP, um deputado governista pediu vistas ao projeto, impediu que fosse para votação, com promessas de que dia 22, terça feira, seria debatido entre representantes da classe, executivo, legislativo os ajustes ao projeto para que fosse para votação. O Fórum atento, entendeu que se tratava de mais uma manobra governista para abafar qualquer projeto de lei da cultura com cunho social.
Uma semana depois, não ocorreu convite algum para este encontro, ao contrário, no mesmo dia 22 de junho terça feira, conforme anunciado pela Superintendência da Cultura do Paraná, será lançado o Programa Bolsa Qualificação para o meio cultural. Um projeto de bolsa para qualificação em universidade, com título de extensão, o qual surge excludente, sabendo-se que boa parte do meio cultura já se encontra na pobreza, sem acesso à internet, sem condições de estudar em meio a uma pandemia, sem formação e estudo adequado para frequentar uma universidade. Portanto, novamente um projeto excludente.
A Bolsa Qualificação portanto, em nada tem relação com o PL 168/2021 da Bolsa por doação civil, que tem caráter assistencial, amplo, e que promoveria mitigação da fome, miséria e desespero de muitos.
A proposta do governo de uma Bolsa Qualificação, é excludente, sendo apenas mais um instrumento de proteção dos filhos das elites, apanágios que não chegam em quem mais precisa. Não vão dar chances de vida aos necessitados.
As classes privilegiadas da cultura (uns poucos), nunca tiveram qualquer intenção real de negociar o PL 168/2021, pois seus editais estão garantidos. Portanto, não se trata de uma traição do Estado, não atender ao PL 168/2021, enquanto lança uma Bolsa Qualificação, mas de uma dupla traição, das elites de classe e do poder público, contra os artistas desfavorecidos, periféricos e dos demais que são moradores de outras cidades do Estado do Paraná.
“Lembrai, lembrai, do 22 de junho. A Bolsa Qualificação, a traição e o ardil; por isso não vejo porque esquecer; uma traição de Bolsa Qualificação tão vil.”
Por estes motivos expostos acima, o Fórum de Cultura do Paraná, após deliberação, decidiu por lançar nota de repúdio as atitudes do governo do Paraná com os setores prejudicados, com o desrespeito do poder público aos trabalhadores, às vidas, bem como a ausência de políticas públicas de cultura da Superintendência Estadual de Cultura, após quase um ano e meio de pandemia. Portanto somos contra o Programa Bolsa Qualificação! Onde estão os diálogos, as verdadeiras bolsas, as políticas culturais, os programas e editais realmente inclusivos e amplos?
O Fórum de Cultura do Paraná alertou! A história cobrará um preço alto!

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