Parágrafo 2 Jornalismo do lado de cá
Via MTST Paraná
A ocupação “Jardim Veneza”, localizada no Bairro Tatuquara, em Curitiba, está ameaçada de reintegração de posse. A decisão é do Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, da 17ª Câmara Cível de Curitiba. São em torno de 350 famílias que poderão ser desabrigadas em plena pandemia de Coronavírus.
A ordem judicial determina que o Município de Curitiba, a FAS (Fundação de Assistência Social) e a COHAB (Companhia de Habitação Popular) elaborem um Plano de Remoção. Por meio dele, os moradores deverão ser colocados voluntariamente em abrigos institucionais, deverão ser tomadas medidas adequadas às pessoas que exigem atenção especial, bem como deverão ser informadas as famílias que têm direito a aluguel social e deverá ser comprovada a sua inclusão no rol de beneficiárias. O Desembargador indicou o prazo de 45 dias para que todos os procedimentos sejam realizados, incluindo o despejo.
Cerca de 350 famílias vivem hoje na comunidade – Foto: MTST – PR
Ocorre que, segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro, datada de 2015, a deficiência habitacional de Curitiba e região metropolitana alcançava o número de 76.305. Com a crise econômica agravada pela pandemia de Coronavírus, sobretudo pelo aumento do desemprego e o aumento do valor de produtos essenciais, a falta de dinheiro para pagar o aluguel aumentou muito esse numerário.
Diante da falta de habitação para parcela tão grande da população, fica claro que os moradores do “Jardim Veneza” não conseguirão ser atendidos com moradias dignas, conforme lhes garante a Constituição de 1988, no prazo de 45 dias estabelecido para o cumprimento da ordem judicial.
A advogada da ocupação, Ana Célia Pires Curuca, está tomando providências jurídicas em face da decisão, que viola o direito à moradia digna, o direito à dignidade e o direito à saúde de todos aqueles que encontraram naquele espaço um lugar para viver.
Antes da ocupação, o terreno onde está localizada a comunidade esteve abandonado por 30 anos, sem exercer a função social da propriedade imposta na Constituição de 1988.
A decisão de despejo saiu no dia 21 de setembro. Foto: Emerson Nogueira
A decisão saiu no dia 21 de setembro, às vésperas de a comunidade ser agraciada com uma cozinha solidária do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) no local, inaugurada no dia 3 de outubro e que serve marmitas de terça a domingo para os moradores. Essa já é a 21ª cozinha solidária do movimento, que espalha a iniciativa por todo o Brasil.
O MTST assume o risco de perder a cozinha por ocasião do despejo e enfrenta todos os desafios de fornecer alimentação gratuita nesse período em que a cesta básica e o gás de cozinha alcançam valores altíssimos e em constante crescimento.
O trabalho que o movimento realiza no “Jardim Veneza” é em conjunto com a comunidade, que aceitou em assembleia a proposta da cozinha. As refeições são feitas por duas moradoras locais, com a ajuda de voluntários. O MTST caminhará lado-a-lado com a ocupação “Jardim Veneza” do enfrentamento à fome à luta por moradia digna, construindo a luta diária a partir do território antes ocioso e do qual o povo fez lar.
Para o alívio das famílias, no último dia 8, foi publicada a Lei n° 14.216/2021, que suspende até 31 de dezembro de 2021 as ordens de despejo, como medida de proteção ao Coronavírus. O presidente da República, Jair Bolsonaro, havia inadmitido o projeto dessa essa lei (PL 827/2020). Contudo, o Congresso Nacional derrubou a inadmissão presidencial e a lei foi promulgada.
No dia 03 de outubro foi inaugura uma cozinha solidária que serve diariamente centenas de refeições aos moradores da comunidade. Foto: Emerson Nogueira.
É preciso que o Judiciário cumpra o que determinado na Lei n° 14.216/2021, com a suspensão da decisão que determinou o despejo, sob pena de os moradores sofrerem o despejo durante a pandemia, podendo acontecer às vésperas do natal.
Por outro lado, é inaceitável que famílias em situação de vulnerabilidade social sejam despejadas em qualquer período. Os despejos dessa natureza apenas agravam o caos urbano. Sem serem realocadas em moradias apropriadas, as pessoas buscam novos espaços ociosos para habitar.
A Cozinha Solidária inaugurada na comunidade precisa de doações e elas podem ser feitas por meio do PIX : mtstparana@gmail.com
