Parágrafo 2 Jornalismo do lado de cá
Foto: Emerson Nogueira
Indígenas, estudantes, movimentos sociais e apoiadores das causas ligadas ao meio ambiente e aos povos originários participarão de ato no Centro de Curitiba nesta terça-feira (30). A manifestação faz parte de mobilização convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) contra a votação do PL 490/07 que pretende aprovar a chamada “Tese do Marco Temporal”.
Os atos começaram ainda na segunda-feira (29) e acontecem simultaneamente em vários estados. Na capital paranaense os manifestantes se concentrarão na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba, a partir das 14 h desta terça-feira.
Parado na Câmara dos Deputados desde 2021, o projeto de lei do Marco Temporal (PL 490/07) voltou a andar em meados de abril a partir de requerimentos apresentados por parlamentares do Partido Liberal (PL) e ligados à bancada ruralista. O texto foi apresentado pela primeira vez em 2007 pelo então deputado Homero Pereira (PR-MT) e transfere do poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas.
A tese do Marco Temporal estabelece que apenas as terras já ocupadas por povos originários na data da promulgação da constituição, 5 de outubro de 1988, podem ser reivindicadas por eles. Assim, um grupo que historicamente ocupa um território, mas que não estava nele na data exata estabelecida, pode ficar sem o direito à demarcação.
A proposta altera a Lei nº 6.001/1973 que dispõe sobre o Estatuto do Índio, que ampara a demarcação de terras realizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com base em critérios técnicos e antropólogos. Atualmente, a aprovação da demarcação cabe ao presidente, por meio de decreto.
No último dia 24, a Câmara aprovou o pedido de urgência para a tramitação do PL. Ele foi feito pela Bancada Ruralista, por meio do deputado catarinense Zé Trovão (PL). A urgência permite que o texto seja analisado diretamente em plenário, sem ter que passar por mais comissões da Casa. O projeto havia sido aprovado com alterações pela Comissão de Agricultura, em 2008, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2021. No entanto, foi rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos em 2009.
O placar no plenário foi de 324 votos favoráveis e 131 contrários, com uma abstenção. A tentativa de acelerar a votação do projeto que aborda o tema é uma forma de ameaça e pressão ao STF. A Suprema Corte vai retomar em junho o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal – 5/10/1988 – deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas, será retomado no dia 7 de junho.
O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o Marco Temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor.
