Desde o dia 28 de junho indígenas de cinco estados ocupam a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em Curitiba/PR para garantir o contrato de fornecimento de veículos e motoristas que dão assistência à saúde nas comunidades. Diante da inércia do Ministro da Saúde uma comitiva partiu para Brasília e ocupou o prédio da Sesai na capital federal.
Depois de duas semanas de ocupação da sede da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em Brasília e diversas manifestações pelo país, indígenas conquistaram o compromisso do Ministério da Saúde e da Sesai com uma série de garantias, firmadas num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O termo foi no dia 22/07, em Brasília, na sede da Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF).
Mediado pelo MPF, pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela ouvidoria da Fundação Nacional do Índio (Funai), o TAC garante o atendimento à principal demanda das lideranças indígenas do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Litoral Sul, que é a garantia de prestação do serviço de transporte para os trabalhadores e pacientes do subsistema de atenção à saúde indígena na região.
Entretanto, dezenas de indígenas continuam acampados na Sesai em Curitiba pedindo a saída da secretária Silvia Waiãpi. Ontem o movimento divulgou uma carta na qual explica dos motivos da continuidade da ocupação na sede da Sesai.
Confira:
CARTA INFORMATIVA Nº2 – MOVIMENTO PELA SAÚDE INDÍGENA NO SULPREZADOS
Companheiros e parentes de luta. Estamos há mais de 30 dias em mobilização em Curitiba e sem definição de data para finalizar, pois entendemos que ainda não está completa nossa luta. Iniciamos o movimento por conta dos contratos dos motoristas e veículos tendo em vista o Ministério da Saúde e SESAI não levar em consideração a gravidade que seria o desatendimento mesmo que por curto período com contestações desnecessário para autorizara abertura da licitação para regularização do processo. Desde o início dessa reivindicação as lideranças juntamente com o CONDISI Litoral Sul defenderam essa legalização, pois já estávamos no terceiro contrato emergencial, situação que compromete todo o processo legal e segurança para os contratos e prestadores de serviços. Foi necessária muita pressão jurídica e política para o encaminhamento desta questão, pois a atual gestão de Brasília estava contestando pontos que já tinham sido avaliados e readequados atendendo toda a viabilidade e todos os requisitos passando pelo controle social, administração interna e pelos órgãos fiscalizadores como AGU, TCU e MPF. A preocupação das lideranças foi mais acentuada pela indefinição e falta de vontade política para andamento interno do processo, que além de não mais aceitarmos que se repetisse novamente um acordo para contrato emergencial, tinha a situação de possível desatendimento das comunidades após o termino dos contratos em 30 de julho. E ainda poderia esta situação persistir mesmo com uma decisão que autorizasse a abertura da licitação por conta do tempo médio hábil que se leva para início e finalização do processo licitatório. Neste contexto foram procurados todos os meios jurídicos para acelerar os encaminhamentos da autorização dos contratos via licitação, bem como para não interrupção do atendimento.Com a dificuldade de dialogar e encaminhar administrativamente dentro da normalidade foi necessário por final ser elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta através da 6ªCâmara do MPF, Defensoria Pública da União, AGU e FUNAI quais fizeram que o Ministério da Saúde e SESAI se comprometessem em atender esta demanda da saúde indígena e para não interrupção do atendimento por meio dos veículos e motoristas a partir de 31 de julho de2019. Este TAC foi assinado em 22 de julho de 2019.Quanto à forma de cumprir os requisitos para não descontinuidade do atendimento ficou a critério da própria SESAI ou MS, não sendo mais aceitável fazer via Dsei seja por caráter emergencial ou reconhecimento de dívida sem envolvimento do distrito nesta sentença. Por que mantemos a mobilização? Relatamos de forma resumida e por pontos mais práticos dessa primeira parte da luta, mas as questões políticas envolvidas nesta atual conjuntura, sobretudo na SESAI são muito preocupantes e há necessidade de continuarmos nesta ação aqui no distrito litoral sul, em Brasília e outros distritos. A atual secretária é base de governo Bolsonaro, desde sua campanha, ela é de origem militar e não tem consonância alguma com a base dos Povos Indígenas e sem conhecimento da política de saúde indígena. Atua de forma autoritária, perseguindo, ameaçando e fazendo pressão psicológica aos que tem afinidade com a causa indígena. Em poucos dias fez uma substituição radical por pessoas com ligação direta as linhas de pensamento do atual governo, inclusive para pautar intensões de desestruturação da SESAI, desarticulação do controle social, militarizar os DSEIs (vontade pessoal da secretária) e fazer uma transição de forma lenta e camuflada da saúde indígena para os municípios e estados. Neste tempo ainda mostrou muito desrespeitosa com as representações indígenas legitimas, sem capacidade de dialogar e total despreparo para pautar a saúde indígena, tanto no entendimento do que é gestão, política de atendimento especial, atuação do controle social, papel das organizações e movimento de base das comunidades indígenas. Por isso a luta é para a saída da secretária senhora Silvia Nobre da SESAI antes que ela leve a um caos esta política diferenciada e específica amplamente discutida nas bases e criada com muito esforço pelo movimento. Não se enganem por sua postura e justificativa de que “vai acabar com a corrupção e desvios de recursos da saúde indígena e mudará para melhor”. Não é esse seu objetivo, mas sem dúvida é acabar com Saúde Indígena fazendo a vontade de seu superior, do próprio presidente Bolsonaro, que mantém firme sua antipatia e inimizade confessada dos Povos Indígenas. Manteremos nosso grito de #FORASILVIA antes que seja tarde para lutar e salvar nossa Saúde, nossa SESAI, nosso distrito e nossos direitos. Nós aguardamos o fim do recesso parlamentar para que esta questão mais ligada à gestão do nível central seja pautada no congresso imediatamente e vamos incidir mais acirradamente por essa mudança. Também já estamos em articulação com outras regiões para fortalecer esta luta, inclusive com chamado nacional nesta próxima quarta e quinta para uma mobilização de apoio a esta campanha do #ForaSilviaAntesQueAcabeComASaúdeIndígena. Não duvidem de nossa luta. Estamos defendendo o futuro da saúde indígena. Nossa luta é séria e justa. Ajudem-nos nesta missão. Vem pra luta parente!
Curitiba, 30 de julho de 2019
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Os indígenas acampados na Sesai em Curitiba contam com a colaboração da sociedade para continuar sua luta. Alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal e limpeza, cobertores e roupas de frio são os itens de maior necessidade para os manifestantes. Doações podem ser feitas diretamente na Sesai que fica na Rua Professor Brasílio Ovídio da Costa, 639, Vila Isabel, Curitiba/PR ou na loja Xondaro Arte Indígena (Rua Tibagi, 333, Centro, Curitiba/PR).
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