Parágrafo 2 Jornalismo do lado de cá
O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o Governo Federal anunciaram nesta quarta-feira (17) o plano para que as universidades federais captem recursos próprios junto ao setor privado. Parte das propostas já foi apresentada aos reitores na tarde de terça-feira (16). Entre as ações antecipadas, está a venda de imóveis ociosos das universidades para complementar seu orçamento. Outra proposta foi a de criação de fundos patrimoniais.
O plano é mais um capítulo de um longo processo pelo qual a educação pública vem passando e que se intensificou no governo Bolsonaro. No mês de maio o governo federal realizou um corte nas dotações orçamentárias das universidades federais e que foi diferente para cada uma delas, variando de 12,79%, no caso de instituição do Amapá, a 52,47% para a universidade do Sul. Contingenciamento chega a R$ 30,58 bilhões e coloca em risco o funcionamento de várias Universidades, entre elas a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Se por um lado Weintraub se orgulha do corte de verbas e de anunciar o Future-se, por outro o governo continua, sem alarde, a realocar verbas da educação para outros fins. Assim, o custo da possível aprovação da Reforma da Previdência também atinge a educação, tanto a superior, quanto a básica.
Até algumas semanas atrás, o governo corria o risco de ficar sem dinheiro para pagar o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada, entre outros programas sociais. Para manter a máquina girando, o governo teve de negociar com o Congresso a aprovação de um crédito extra para viabilizar esses pagamentos. Como noticiado pela imprensa na época, a exigência do Parlamento para aprovar o plano foi que o governo liberasse mais R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros pontos, como mais R$ 500 milhões para a transposição do Rio São Francisco. Pois bem. Bolsonaro cumpriu nesta sexta-feira a promessa do MCMV e parte da transposição (R$ 280 milhões), mas de maneira torta. A liberação implicou em cortes em várias outras áreas. Para começar, a própria área habitacional foi prejudicada. O apoio à construção e reformas de habitações para a população de baixa renda no Amazonas e no Distrito Federal perdeu R$ 206 milhões (mais de 20% da verba que agora irá bancar a expansão do MCMV). Obras em estradas em todo o Brasil, que têm capacidade de geração de emprego direto, responderão por mais da metade do bolo (R$ 528,2 milhões). E, de novo, a educação pagará boa parte do pato, com volume que passa de R$ 120 milhões – e isso mesmo com o acordo do governo com o Congresso prevendo o descontingenciamento de R$ 1 bilhão das universidades. Veja os cortes de maior destaque na área educacional na portaria 169 publicada em 11/07 pelo Ministério da Economia:
Apoio ao Funcionamento da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica – R$ 4,5 milhões
Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior – R$ 14,8 milhões
Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior – R$ 1,13 milhão
Apoio à Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – R$ 1,56 milhão
Houve também cortes em universidades específicas. Com perda acima de R$ 1 milhão: Universidade Federal do Ceará, Universidade Federal de Alagoas, Universidade Federal do Vale do São Francisco, Universidade Federal do Paraná, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (inclusive R$ 690 mil para a implantação do Hospital da Mulher), Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Federal de Roraima, Universidade Federal do Tocantins (inclusive com corte de R$ 1,49 milhão para a implantação do Hospital Universitário), Universidade Federal de Lavras, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (R$ 6,2 milhões, o maior corte), Universidade Federal da Grande Dourados (R$ 4,74 milhões, segundo maior corte, incluindo R$ 2,44 milhões referente à construção do Instituto da Mulher e da Criança), Universidade Federal do Cariri e Universidade Federal do Sul da Bahia.
Exames e Avaliações da Educação Básica – R$ 4,88 milhões
Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica – R$ 9,76 milhões + R$ 2,44 milhões (transferências para estados e municípios)
Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior – R$ 20,7 milhões
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica – R$ 10,1 milhões
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica – R$ 15 milhões (sendo R$ 12,2 milhões referente a obras)
Concessão de Bolsa-Permanência no Ensino Superior – R$ 2,3 milhões (para população indígena e quilombola)
Houve cortes também em outras áreas, lembrando que parte disso também foi para bancar o reforço para as obras de transposição do São Francisco.
Operação Pente – Fino
A compensação pelos R$ 223,8 milhões garantidos para o pagamento de peritos do INSS envolvidos na operação pente-fino virá, em grande parte, da redução do chamado “Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação” – grosso modo, o teto de cargos de professores e cargos administrativos previsto para este ano (era de 22.559, e agora caiu para 19.572 – 2.987 a menos), representando uma economia de cerca de R$ 200 milhões.
Fonte: Breno Costa – Brasil Real Oficial: Lei nº 13.857, de 11 de julho de 2019 e Lei nº 13.858, de 11 de julho de 2019
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