O Coletivo Humanidades, o NESEF-UFPR e o Observatório do ensino médio lançam um manifesto em conjunto, denunciando as contradições e falhas da reforma do ensino médio, que será implementada nas escolas. A reforma chega às escolas paranaenses através da Minuta de Diretrizes Curriculares Complementares do Ensino Médio no Paraná. As entidades, compostas por professores, pesquisadores, estudantes e especialistas em ensino, denunciam a devastação que as mudanças gerarão na vida dos estudantes e educadores.
Camila Grassi, pesquisadora do Observatório do ensino médio, ressalta que o processo da reforma, desde sua proposta como medida provisória, obteve forte resistência dos estudantes:
“A Reforma do Ensino Médio, apresentada em sua primeira versão de forma autoritária através de Medida Provisória (MP 746/2016), levantou a partir de seu conteúdo, intensas resistências, o que culminou no maior movimento de ocupação já registrado na história brasileira.
A resistência realizada pelos estudantes secundaristas se deu devido a um conjunto de fatores, estando entre os principais a não obrigatoriedade na oferta do conjunto de disciplinas anteriormente ofertadas devido à obrigatoriedade de apenas Português, Matemática e Inglês e de um dos itinerários formativos destacados na reforma; a possibilidade de oferta de parte do currículo escolar sobre a forma EAD; a possibilidade de contratação de parcerias público-privadas para a oferta da educação técnica e profissional e a diluição da dimensão científica das áreas do conhecimento por meio da articulação da reforma à Base Nacional Comum Curricular.
Apesar de ampla mobilização, a reforma foi aprovada em sua versão oficial através da Lei 13.415/2017 e se encontra neste período em fase de implementação.”
Impactos negativos:
O texto da reforma traz prejuízos irreparáveis para os estudantes, como a redução da quantidade de horas, que antes era de 2.400 horas, para até 1.800 horas. Além disso, a prioridade nas disciplinas de português, matemática e inglês em detrimento das outras áreas do saber. Na prática, as disciplinas obrigatórias nas escolas só serão essas três e o itinerário formativo.
A minuta traz como uma “novidade e inovação” o famigerado “notório saber” que, na prática, é a contratação de um profissional sem formação e sem licenciatura para ministrar os conteúdos específicos de determinada área técnica.
O oferecimento de um itinerário formativo, dividido em áreas do saber, implicará que o estudante tenha que se locomover de uma escola próxima à sua casa para outra distante, se houver. Ou fazer o itinerário que a escola oferece, deixando de lado seus interesses e sonhos.
A educação deixa de cumprir seu papel de formação e se torna mera instrução, os impactos negativos na sociedade serão incalculáveis.
Para os docentes, a precarização é iminente. Com a diminuição das horas, haverá desemprego em massa e carga horária excessiva, por terem que atuar em várias escolas. Para o ensino diurno, 20% no formato EAD, para o noturno (quando houver), 30% EAD. A situação se agrava no EJA (Ensino de Jovens e Adultos), que pode chegar a 80% na modalidade EAD.
Pontos específicos do manifesto:
Para Geraldo Balduino Horn – Professor da UFPR e coordenador do NESEF-UFPR o documento “Manifesto do Coletivo Humanidades, do Observatório do Ensino Médio da UFPR e do NESEF/UFPR acerca da Minuta de Diretrizes Curriculares Complementares do Ensino Médio no Paraná” aponta para três aspectos fundamentais da minuta são eles:
- Uma crítica ao teor da proposta de Reforma do Ensino Médio, em si, destacando as principais contradições presentes no texto da Lei (em relação à redução da carga horária de formação básica de 2.400 para até 1.800; priorização das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Inglês; precarização da formação técnica e profissional; precarização do trabalho docente; notório saber…).
- Alguns questionamentos, críticas e falácias presentes na minuta das Diretrizes Curriculares Complementares do Ensino Médio – que acompanha o Referencial Curricular para o Ensino Médio do Paraná – disponibilizada em junho/2021 para consulta (falso discurso sobre protagonismo estudantil; discurso falacioso de gestão democrática; elaboração de uma Matriz Curricular, para 2021, que não respeitou as especificidades regionais e locais ao fazer uma padronização sem dialogar e nem respeitar as especificidades étnicas, raciais, culturais e sociais da comunidade escolar local – Educação do Campo, Educação Escolar Quilombola, Educação Escolar Indígena, Educação dos Ilhéus, Escolas Bilíngues para Surdos; precarização do trabalho de Arte, Filosofia e Sociologia com a redução da carga horária de 2 para 1 hora aula semanal)
- Algumas refutações e tensionamentos em relação à estrutura curricular e ao modelo de gestão escolar propostas pela minuta em razão da implementação da BNCC. O que é possível “salvar”? (posicionamento contrário à divisão do currículo do Ensino Médio entre formação básica comum e itinerários formativos; manifestação contrária à modalidade a distância para a educação básica; necessidade de definir, com clareza, a responsabilidade pela contratação de professores licenciados ou de profissionais de acordo com o notório saber; repúdio à forma antidemocrática como a Reforma do Ensino Médio foi conduzida e realizada sem a participação efetiva da comunidade escolar)
Nas escolas do estado, quase nada se sabe a respeito, professores e direção estão confusos e temem pelo que está por vir.
“Tivemos um exemplo de que democracia não está no horizonte do governo paranaense, que elegeu a educação como alvo de seus ataques. Em dezembro, a Instrução Normativa 011/2021 reduziu, com uma canetada, 50% da carga horária de três disciplinas fundamentais para os alunos (Filosofia, Sociologia e Arte)” lamenta professora Jaqueline, que atua na rede estadual há 10 anos.
Professor Geraldo B. Horn ainda ressalta que:
“Em relação à Reforma do Ensino Médio é importante ressaltar que o NESEF, no período em que a MP 746/2016 foi lançada pelo governo Temer, posicionou-se junto com o movimento “Ocupas” (por meio de eventos, cartas e manifestos) pela total refutação da reforma do Ensino Médio proposta pela Medida Provisória. Infelizmente, sem nenhuma alteração substantiva, ela se transformou, em seguida, na Lei 13.415/2017. Como não conseguimos reverter o projeto quando foi lançado pelo governo golpista, restava-nos “salvar” o que é possível ou cruzar os braços e esperar o que acontece. Optamos, é claro, pela primeira opção. Nesse sentido, em 2018, elaboramos um documento denominado “Proposta de organização curricular na modalidade presencial para a obrigatoriedade da disciplina de Filosofia na BNCC e nos itinerários formativos do Ensino Médio Regular do estado do Paraná”. Este estudo e a proposta foram motivados pelas últimas alterações ocorridas na legislação educacional do ensino médio, especialmente a partir da Lei 13.415/17 e da terceira versão do texto da BNCC, de abril de 2018, apresenta uma proposta de organização curricular para o Ensino Médio regular, considerando a construção histórica e democrática das Diretrizes Curriculares Orientadoras da Educação Básica para o estado do Paraná (DCE, 2008). Com esta proposição o Núcleo reafirmou seu posicionamento em defesa de uma escola pública para todos/as, laica, de qualidade e socialmente referenciada. O documento propõe contribuições para a organização do currículo e a defesa das disciplinas escolares na Educação Básica, particularmente, a Filosofia e a Sociologia, tanto na Base Nacional Comum Curricular, como também nos Itinerários Formativos.”
Para a professora Carolina Maria, que leciona a disciplina de filosofia no CIC e membra do Coletivo Humanidades, a falta de diálogo da SEED mostra um perfil antidemocrático, uma vez que nenhum dos atores envolvidos no processo de ensino aprovaram e sequer foram consultados sobre a reforma
“Nós, Coletivo Humanidades, Observatório do Ensino Médio (UFPR) e NESEF (UFPR) fizemos um trabalho colaborativo de leitura e crítica da minuta disponibilizada pelo CEE e enviamos a eles. Pelo cronograma disponibilizado o conselho teve até o dia 9 de julho para apreciar as contribuições e não tivemos resposta sobre nosso manifesto.
Nossa maior expectativa é o mínimo que se pode esperar, a de sermos ouvidos e podermos participar do debate que é nosso, daqueles que constroem e pensam a educação no Paraná.
Todo o processo da SEED, desde a instrução 011 que diminuiu nossas aulas, é feito de maneira absolutamente autoritária! Não há diálogo com a comunidade escolar e podemos perceber que as decisões são feitas por um pequeno grupo da SEED, grande parte dos funcionários fica sabendo das decisões depois que foram decididas.
Esperamos também que o conselho estadual de educação assuma uma postura mais propositiva do que estamos vendo até agora. Protocolamos pedidos para o cee desde o começo do ano e não obtivemos respostas, nossa percepção é de que o órgão que deveria pensar a educação no Paraná não é ativo e autônomo em suas decisões.
Fizemos um documento com a voz dos professores, com especialistas renomados na área da educação, nosso trabalho deve ser ouvido!
Os alunos já deram sua posição durante as ocupações de centenas de escolas no Paraná dizendo não ao novo ensino médio.
Não há condição de implantar o novo ensino médio do jeito que está elaborado!
Com a negação dos professores, dos alunos e da academia a quem interessa a implantação do novo ensino médio?”
Acompanhe na íntegra o manifesto: Manifesto Coletivo Humanidades, Nesef- UFPR e Observatório do E.M.
Link da minuta: