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Descumprindo a Lei, pastores pedem votos em igrejas de Curitiba

Entre os 1.181 candidatos e candidatas à Câmara Municipal de Curitiba estão quatro que declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocupar algum cargo em templos religiosos. Porém, a quantidade de candidatos ligados a igrejas é muito maior. Na capital paranaense 13 adotaram funções religiosas em seus nomes na campanha eleitoral de 2020. São sete pastores, três pastoras, dois “irmãos” e um pai de santo.

Muitos candidatos e candidatas, porém, não mostram no nome de campanha sua ligação com igrejas e templos. No entanto, pertencem a agremiações religiosas e recebem o apoio de pastores para angariar votos.

Jorge Ávila não declarou ocupar cargo em templo religioso. Entretanto, pastores e outros membros de igrejas evangélicas têm declarado apoio a ele. O candidato, que concorre ao cargo de vereador pelo PSC de Curitiba, tem o apoio de ao menos três igrejas: A Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus, a Igreja Mundial do Poder de Deus e a Igreja Adventista do Sétimo Dia. 

Na fanpage de Jorge Ávila, e também no seu perfil pessoal no Facebook, é possível encontrar um vídeo no qual o Pastor Eduardo Miguel de Almeida, da Igreja Mundial do Poder de Deus, pede votos para Ávila. Na gravação, feita no altar da igreja, durante um culto religioso, o pastor pede votos aos fiéis. “Gostaria que vocês, jovens, percebessem que é importante, no dia 15, colocarmos pessoas que defendam a obra de Deus…”, diz o pastor ao lado do candidato do PSC.

Confira o vídeo

Em outro, Ávila está na Igreja Adventista do Sétimo Dia (Central de Curitiba). E quem pede voto desta vez é o Pastor Adriano Camargo. Confira o vídeo também publicado na fanpage do candidato: 

A Lei Federal 9504/97 proíbe  propaganda de qualquer natureza em templos religiosos. Isso inclui inscrição a tinta, estandartes de candidatos, cavaletes, bonecos e assemelhados, panfletagem e também o pedido de voto nas dependências de igrejas.  Como explica a Dra. Ana Carolina de Camargo Clève, Advogada Sócia no escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados e Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade). “O pedido de votos corresponde a um modo de fazer propaganda eleitoral. Pedir votos é fazer campanha eleitoral, o que não é possível no ambiente das igrejas e demais templos religiosos. Inclusive, é dessa forma que tem entendido o Tribunal Superior Eleitoral”, explica.

Não é proibido que os candidatos frequentem ambientes religiosos, assim como também não está proibido que os candidatos possam reunir-se com líderes religiosos e com a participação de fiéis. “Por exemplo: da mesma forma que as universidades fazem ao chamarem candidatos para exporem suas ideias e participarem de debates (e as universidades enquadram-se como bens de uso comum), as igrejas e templos religiosos também podem fazer. Não há razão para excluí-las do processo eleitoral”, ressalta a Dra. Ana.

“Curta, comente, compartilhe e vote”

Em outro vídeo, desta vez publicado na fanpage da Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus (sede Curitiba) o autodeclarado “profeta” Agenor Duque, líder da igreja que foi fundada em São Paulo e hoje tem sede em outros estados, pede votos para Jorge Ávila. Não é possível saber se o vídeo foi gravado na sede de um dos templos da igreja, mas foi publicado no perfil oficial da neopentecostal.

As redes sociais têm sido aliadas de candidatos e candidatas para o maior alcance de suas campanhas. Porém, a influência religiosa também pode se fazer presente quando páginas oficiais de igrejas pedem votos a candidatos. 

Vilmar Apolinário é pastor da Igreja Pentecostal os Doze Discípulos e candidato a vereador em Curitiba pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB).  A igreja, que fica no bairro Sítio Cercado, tem uma página no Facebook com pouco mais de 500 seguidores. Ela se tornou, desde o início da campanha eleitoral de 2020, em uma espécie de “extensão” da página de campanha do Pastor Vilmar. Tudo que ele publica em sua página, desde de santinhos até vídeos pedindo votos, são compartilhadas também na fanpage da igreja.

A página da igreja faz campanha diária para o pastor.

A Dra. Ana Carolina de Camargo Clève ressalta que esses tipos de práticas são abstratas e por isso são de difícil análise. “É muito difícil falar dos casos em abstrato. Esses casos sempre devem ser analisados de acordo com suas particularidades – caso a caso. Mas, é bom frisar que o fato de que afirmar que não podemos excluir as religiões do processo eleitoral, não quer dizer que eventual abuso – ainda que sob a perspectiva do abuso de poder econômico, por exemplo – não poderá ser apurado”, alerta.

Já o Tribunal Superior Eleitoral destacou, por meio de nota, que “as informações sobre o que o candidato pode ou não fazer se encontram na resolução 23.610/2020 que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral”.

Denúncias

É possível denunciar crimes eleitorais através um aplicativo criado pela Justiça Eleitoral, o Pardal. Na plataforma são acolhidas denúncias sobre irregularidades durante as eleições.

No aplicativo, que existe desde 2014, o eleitor funciona um “fiscal” e isso facilita o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral.

Neste ano, ao realizar a denúncia, o eleitor enviará foto da irregularidade, além de enviar um relatório demonstrando a irregularidade a ser investigada. Caso a denúncia aborde outro tema que não seja a propaganda eleitoral, a  plataforma oferecerá o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade. 

 

About José Pires

É Jornalista e editor do Parágrafo 2. Cobre temas ligados à luta indígena; meio ambiente; luta por moradia; realidade de imigrantes; educação; política e cultura. É assessor de imprensa do Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana - SINPES e como freelancer produz conteúdo para outros veículos de jornalismo independente.