Parágrafo 2 Jornalismo do lado de cá
Nesta terça-feira (16), foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.601/2023. Ele revoga a Reforma do Ensino Médio, acaba com os itinerários formativos e amplia carga horária para Formação Geral Básica.
O PL propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A proposta acaba com os itinerários formativos – espécie de disciplinas eletivas que prometem liberdade de escolha, mas, na prática, geram desigualdades para os estudantes – e prevê que a Formação Geral Básica (disciplinas que devem ser cursadas) deve ocupar 2.400 das 3.000 horas da etapa, conferindo equidade para professores e estudantes, sendo exclusivamente presencial. A intenção é criar um modelo factível, adaptativo e que respeite estudantes e profissionais da educação.
O PL 2601/2023 foi elaborado a muitas mãos, por docentes e pesquisadores com comprovado compromisso com a consagração do direito à educação no país e que têm debatido com a sociedade brasileira os inúmeros efeitos perversos do Novo Ensino Médio. Entre os autores está a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Monica Ribeiro. Também participaram da confecção do PL Andressa Pellanda, Carlos Artexes Simões Carlota Boto, Catarina de Almeida Santos, Daniel Cara, Elenira Vilela, Fernando Cássio, Idevaldo Bodião, Jaqueline Moll, Salomão Ximenes e Sandra Regina de Oliveira Garcia.
Já a proposição ficou a cargo de vários deputados que assinaram o projeto em coautoria. Ele foi apresentado na Câmara pelos deputados Bacelar (PV/BA – PT-PCdoB-PV), Tarcísio Motta (PSOL/RJ – PSOL-REDE), Chico Alencar (PSOL/RJ – PSOL-REDE ), Ivan Valente (PSOL/SP – PSOL-REDE), Profa. Luciene Cavalcante (PSOL/SP – PSOL-REDE), Luiza Erundina (PSOL/SP – PSOL-REDE), Sâmia Bomfim (PSOL/SP – PSOL-REDE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS PSOL-REDE), Túlio Gadêlha (REDE/PE – PSOL-REDE), Célia Xakriabá (PSOL/MG – PSOL-REDE), Talíria Petrone (PSOL/RJ – PSOL-REDE e Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ – PSOL-REDE).
“Hoje demos um enorme passo rumo à revogação da Reforma do Ensino Médio”, disse Daniel Cara, professor da FE/USP. “O PL 2601/2023 encerra o discurso malicioso que dizia: ‘não adianta revogar o Novo Ensino Médio, é preciso colocar algo no lugar’. Colocamos! Nossa intenção agora é debater o PL 2601/2023 com a comunidade educacional e com o Parlamento. Ou seja, ele é um passo, factível”, destacou o professor em suas redes sociais logo após a apresentação do projeto na Câmara.
Agora o PL deve ser debatido na Câmara, com vias de iniciar sua tramitação no Parlamento Nacional.
O Novo Ensino Médio começou a ser implantando em 2022 aqui no Paraná, trazendo um cenário de esvaziamento científico sob o pretexto de inovar. Isso acarretou expansão da matriz curricular, de maneira a se expandir de forma pulverizada em diversos componentes sem a especialização que a reforma pretendia.
A forma tradicional de educar continuou, apenas com aportes tecnológicos, mas sem qualquer inovação real. Desconsiderou-se a formação crítica e reflexiva do estudante para a cidadania.
Além disso, a ampliação da carga horária para o total de 3.000 horas tornou-se um fardo exaustivo para os estudantes, pois o maior tempo na escola não foi acompanhado de melhoria de aprendizado e de ambientes diferenciados, considerando o caráter das disciplinas ofertadas.
O “Novo Ensino Médio” não possui amplitude sequer para formar o adolescente para o mercado de trabalho, pois não possui consistência suficiente a ponto de amadurecer uma visão de mundo que o incentive a decidir sua profissão.
Ao permitir que cada Estado elabore seu currículo, não é capaz de oferecer uma formação sólida, pautada na visão científica e crítica.
Como se não bastasse a Lei 13.215 acabou com a jornada especial de todos os professores (inclusive os do Ensino Fundamental e Superior) estabelecida desde 1943 pelo artigo 318 da CLT, de quatro horas aulas consecutivas ou seis intercaladas.
Luta pela Revogação
O Brasil assiste desde março a dezenas de atos pela revogação do Novo Ensino Médio. No dia 15/03/203 aconteceram as manifestações do Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do NEM. Elas foram um instrumento de pressão popular contra a reforma que altera bruscamente o currículo do ensino secundário sob o pretexto de dar liberdade de escolha ao aluno na construção de currículo, qualificação profissional e aumento de carga horária.
Há também um abaixo assinado pela revogação do Novo Ensino Médio que já conta com mais de 170 mil assinaturas.
Segue o link do abaixo-assinado pela Revogação do Novo Ensino Médio: https://nossaluta.com.br/
Acompanhe as redes sociais do Comitê PR pela Revogação do Novo Ensino Médio:
https://www.facebook.com/comitePRrevogaNEM
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