Parágrafo 2 Jornalismo do lado de cá
Sebastião Donizete Santarosa
Geraldo Balduino Horn
A coordenação provisória do Instituto Educação, Cultura e Luta (IECL-NESEF), informa que no dia 24 de setembro de 2022, no restaurante Nina Curitiba (rua Mal. Deodoro, 847, Centro, Curitiba), a partir das 17h, serão realizadas, conjuntamente, três atividades político-culturais envolvendo escritores, pesquisadores, educadores e representantes de forças políticas do estado do Paraná. Nesta data, será lançado o livro “Mercantilização da educação pública no Paraná: autoritarismo, violência e plataformização do ensino”, será feita a leitura pública de manifesto pela revogação da Lei 13.415 e da Emenda Constitucional 95 e, ainda, será apresentada publicamente a fundação do Instituto Educação, Cultura e Luta – IECL-NESEF.
LANÇAMENTO DO LIVRO “MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO PARANÁ: AUTORITARISMO, VIOLÊNCIA E PLATAFORMIZAÇÃO DO ENSINO”
Em um primeiro momento, será lançado o Livro II, “Mercantilização da educação pública no Paraná: autoritarismo, violência e plataformização do ensino”, continuação do Livro I, “Aulas não presenciais em tempos de pandemia: improviso, exclusão e precarização do ensino no Paraná”, publicado em 2020 pela Platô Editorial. Esta obra compõe a trilogia de publicações intitulada “Projeto Ultraliberal de Educação no Paraná” como resultado do trabalho coletivo de estudos, investigações e reflexões realizados por um grupo de educadores da rede pública de ensino e de pesquisadores universitários preocupados com o processo de desmonte da escola pública paranaense provocado pelas políticas educacionais implementadas pelo atual governo, tanto em nível estadual quanto federal, nos últimos anos.
Composta por vinte e dois capítulos que se entrelaçam e dialogam entre si, essa obra explicita os princípios socioideológicos que fundamentam a gestão da escola pública do Paraná no período do governo Ratinho Júnior, entre 2019 a 2022, apresenta as contradições e os problemas concretos decorrentes dessa gestão e, ainda, denuncia a dramática precarização das condições de trabalho, de ensino e de aprendizagem vivenciadas cotidianamente por educadores e estudantes em nossas escolas.
Em oposição à concepção de educação pública, democrática, laica, gratuita e de qualidade, como direito subjetivo inalienável, construída ao longo das últimas quatro décadas, mais especificamente no período em que se fortaleceram as lutas pela redemocratização da sociedade brasileira, o governo do Paraná, alinhado ao governo federal, desde o início de seu mandato, impõe uma política educacional voltada para interesses mercadológicos, tratando o conhecimento como uma mercadoria a ser oferecida aos estudantes, os quais são entendidos como clientes consumidores. Nessa lógica, passam a imperar na Secretaria Estadual de Educação (SEED) e nas unidades escolares estratégias de gestão tipicamente empresariais, sendo negadas as especificidades essencialmente humanas do processo educativo.
A ordem de gestão na SEED passou a ser “fazer mais com menos”. O conhecimento transmitido aos alunos, prioritariamente através do uso de tecnologias e de plataformas digitais, tem como objetivo atender a demandas de mão-de-obra do mercado de trabalho e adaptar crianças e jovens à ordem social vigente, em um processo claro de contingenciamento da infância e da juventude. Nesse contexto, boa parte das escolas foram militarizadas, tornando-se literalmente casos de polícia, os investimentos públicos são reduzidos, a infraestrutura escolar é sucateada, os profissionais do ensino são desvalorizados e suas condições de trabalho totalmente precarizadas. Não há mais concursos públicos e nem respeito aos direitos contemplados nos planos de carreiras. As contratações dos profissionais de ensino passam a ser provisórias e terceirizadas, gerando instabilidade e insegurança permanentes.
Embora o governo reafirme frequentemente através de propagandas pagas veiculadas nos meios de comunicação que a educação pública do Paraná é comparável à educação de países de primeiro mundo – com a Finlândia, na comparação do secretário de educação Renato Feder, na prática o que assistimos é desesperador. O que há em nossas escolas é sofrimento e desalento. A grande parte dos educadores está doente. Como apontam alguns autores ao longo do livro, a Síndrome de Burnout afeta os profissionais da educação do Paraná de forma generalizada. Entre os educadores, mais de 80% afirmam trabalhar com dores, sob efeito de medicamentos ou de terapias contínuas. A maioria deles também afirma que abandonaria a profissão imediatamente se tivesse outras oportunidades de trabalho.
Se entre os educadores o quadro é de desespero, entre os estudantes não é diferente. De forma geral, eles compreendem a escola como um espaço de castigo do qual precisam se livrar, não percebem nenhum sentido nos conteúdos ensinados e consideram a escola irrelevante para seus projetos de vida. Esta situação precisa ser modificada, urgentemente. A escola, no que pese refletir as contradições da sociedade de classe, é um importantíssimo espaço de construção e socialização do conhecimento científico, cultual e filosófico, fundamental para o desenvolvimento humano.
O livro “Mercantilização da educação pública no Paraná: autoritarismo, violência e plataformização do ensino”, pelo conjunto de temáticas que aborda e pelos elementos concretos do cotidiano escolar que torna públicos, preenche uma importante lacuna na reflexão sobre políticas educacionais no Paraná. Trata-se de um valioso testemunho histórico de pessoas que estão na linha de frente vivenciando o dia-a-dia escolar e pensando criticamente a sociedade que estamos construindo. Trata-se de uma obra obrigatória a todos aqueles e aquelas que, de uma forma ou de outra, em uma ou em outra esfera de ação social, têm compromisso efetivo com a escola pública, democrática, gratuita, laica e de qualidade, ou seja, pessoas que têm responsabilidade com as vidas de nossas crianças e de nossa juventude.
MANIFESTO PELA REVOGAÇÃO DA LEI 13.415 DE 2017 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95
A partir de intensos debates, da reflexão crítica e da observação dos transtornos provocados no sistema de educação pública pela implementação do Novo Ensino Médio, a coordenação provisória do IECL-NESEF, em conjunto com educadores e pesquisadores, irá apresentar neste mesmo evento a leitura do Manifesto pela Revogação da Lei 13.415 de 2017 e da Emenda Constitucional 95, ordenamento legal instituído a partir do golpe de 2016 que vem sustentando a implementação de ações deletérias na Educação Básica, mais precisamente no Ensino Médio.
Em 2016, aproximadamente 1.400 escolas e universidades foram ocupadas por estudantes universitários e secundaristas. As pautas estudantis eram a revogação da Medida Provisória 746 publicada pelo governo Michel Temer e a retirada da Proposta da Emenda Constitucional 241/2016 que congelava investimentos públicos por 20 anos. Em 2017, a MP 746 tornou-se a Lei 13.415. Ainda em 2016, a PEC 241 tornou-se a Emenda Constitucional 95. Somou-se a isso a aprovação da BNCC – Base Nacional Curricular Comum. Sem debates públicos qualificados, como um rolo-compressor, esse conjunto de reordenação legal representou uma enorme violência contra aqueles e aquelas que estavam nas escolas e nas universidades públicas envolvidos com a construção de debates democráticos sobre o Ensino Médio. De forma truculenta e autoritária, silenciou-se o debate público e se reconfigurou o modelo de Educação Básica em nosso país, criando-se o Novo Ensino Médio, o NEM.
O NEM, o ensino médio chamado NEM-NEM-NEM, pois não prepara nem para o trabalho, nem para a universidade e nem propicia formação integral aos estudantes na educação básica, não é passível de ser melhorado. Entendemos que remendo nenhum conserta tecido podre. O NEM é estabelecido, desde sua origem, como parte de uma política reacionária de desmonte da função social da escola pública e, por isso, em um governo comprometido com a educação pública, democrática e de qualidade, esse modelo deve ser inteiramente revogado.
Neste ano de 2022, iniciou-se a implementação gradativa do NEM em todas as redes estaduais de ensino, onde estudam 84% dos jovens brasileiros. A redução de 2400 para até 1800 horas da formação comum foi o primeiro passo na precarização curricular. Depois, consolidou-se uma hierarquização absurda de disciplinas: Língua Portuguesa e Matemática como obrigatórias em todas as séries versus “o resto”. No Paraná não foi diferente. Já nesta primeira metade de ano letivo, sentimos no cotidiano escolar as graves consequências da redução da carga horária de disciplinas importantes como Filosofia, Sociologia e Arte, a inclusão de disciplinas sem objeto científico definido como é o caso de “Projeto de Vida” e “Educação Financeira”, a terceirização na oferta de disciplinas em cursos técnicos, a inclusão de plataformas digitais redutoras, a completa ausência de espaços para reflexão pedagógica nas unidades escolares, as práticas de controle exacerbado e o fim da autonomia tanto escolar quanto docente.
Além de uma série de outros aspectos danosos ao ensino e aprendizagem, vale ressaltar aqui que o conjunto de reformas implementadas foram e são fortemente influenciadas pela imposição das políticas ultraliberais das agências multilaterais do sistema financeiro internacional em acordo com corporações transnacionais e com todo aparato das redes de comunicação globais e think tanks centralizadas na matriz estadunidense. Diante disso, a apresentação desse manifesto é uma estratégia política que visa fortalecer a resistência popular em defesa da escola pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade. É um chamamento a todos aqueles que nutrem compromissos com a educação pública, em todas as esferas de ação social – sindicatos, instituições científicas, partidos políticos, movimentos sociais e culturais, de estudantes e da juventude – a participarem desse movimento mostrando às comunidades e ao conjunto da classe trabalhadora o sentido do desmonte do Ensino Médio público decorrente da implementação do NEM.
Aproximamo-nos das eleições gerais de 2022. Resta pouco mais de um mês para realização de uma eleição histórica, momento em que deveremos pôr fim a ameaça protofascista que assombra nosso país. Neste contexto, o compromisso com a revogação da Lei 13.415 e da Emenda Constitucional 95 deve ser uma exigência de educadores e de estudantes aos candidatos identificados com a classe trabalhadora, sejam candidatos ao Poder Executivo ou ao Legislativo, nos âmbitos estaduais e federal. O manifesto exige que esses candidatos explicitem claramente em suas plataformas eleitorais o compromisso com a revogação da Lei 13.415 e da Emenda Constitucional 95.
Por fim, reafirmando o entendimento do NEM como sendo uma enganação, uma verdadeira farsa, os proponentes do manifesto entendem que a revogação do conjunto de leis que o institui não será feita pelos futuros membros do Congresso Nacional se não houver uma ampla mobilização nacional de educadores e de estudantes. Dessa forma, defendem a organização por parte de entidades representativas como a Confederação Nacional do Trabalhadores da Educação – CNTE, a Central Única dos Trabalhadores – CUT, os sindicatos de professores das redes estaduais e as entidades representativas de estudantes, de um dia nacional de lutas preparatório para uma greve geral logo no começo do calendário letivo de 2023. Nesse amplo movimento, em defesa de princípios de uma sociedade verdadeiramente democrática, devem ser pautadas também a desmilitarização das escolas públicas, o fim das perseguições aos professores pelas ideias vivas do movimento Escola Sem Partido, o respeito à autonomia docente, a valorização dos profissionais da educação e a autonomia pedagógica da gestão escolar.
FUNDAÇÃO DO INSTITUTO EDUCAÇÃO, CULTURA E LUTA (IECL-NESEF)
Além do lançamento do livro “Mercantilização da educação pública no Paraná: autoritarismo, violência e plataformização do ensino” e da leitura do manifesto pela revogação da Lei 13.415 e da Emenda Constitucional 95, no mesmo evento será apresentada publicamente a fundação do Instituto Educação, Cultura e Luta (IECL-NESEF), iniciativa de educadores, pesquisadores e estudiosos da educação comprometidos com a reconstrução de uma sociedade democrática, com o direito e com a liberdade de estudar, de pesquisar e de publicizar ideias, com produções e divulgações científicas, filosóficas e artísticas, com projetos de formação humanísticos e emancipadores, com a justiça e a igualdade sociais, com a escola pública, autônoma, de qualidade e financiada pelo poder público.
O IECL-NESEF vem preencher uma importante lacuna social em defesa do ensino, da pesquisa, da produção cultural e da formação política. Tanto o lançamento do livro como a leitura do manifesto realizados neste evento, como trabalhos seminais do instituto, demonstram sua relevância na tarefa de produção cultural e de militância política. Diante dos processos de individualismo e de isolamento criados pelo projeto neoliberal em voga, bem como do forte negacionismo científico estimulado por importantes setores políticos e produtivos de nossa sociedade, ambas as ações, a publicação do livro e o lançamento do manifesto, vêm ao encontro da necessidade urgente da criação de espaços coletivos de estudos, reflexões teóricas rigorosas e intervenções políticas organizadas de forma permanente.
O IECL-NESEF, como espaço de ação que conjuga, simultaneamente, atividades típicas da academia e da militância política, apresenta-se, em seu ato de fundação, de portas abertas a trabalhadores em geral, a empreendedores com compromissos sociais, a jornalistas, educadores, pesquisadores, estudantes, artistas, lideranças políticas e religiosas, enfim, a todos que sejam capazes de perceber a necessidade urgente de refletir sobre nossas condições existenciais e que tenham interesse em construir, coletivamente, alternativas para uma sociedade mais democrática, para uma vida mais digna, mais justa, mais bonita e mais humana.
PARA FINALIZAR
A coordenação provisória do IECL-NESEF convida a todos que tiverem interesse a participarem desse importante evento e aos meios de comunicação, comprometidos com a construção democrática, solicita espaços para divulgação e cobertura do evento.
Curitiba, 26 de agosto de 2022.
Coordenação Provisória do IECL-NESEF
