Parágrafo 2 Jornalismo do lado de cá
Por José Pires
Em meados de julho, enquanto sofriam uma série de ataques promovidos por homens armados, indígenas do povo Avá-Guarani, no Oeste do Paraná, tentaram contatar, via mensagens de WhatsApp e ligações telefônicas, a Coordenação Técnica Local (CTL) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no município de Guaíra. Mas, segundo os indígenas, o celular do chefe da CTL não respondia a nenhum pedido de socorro.
Quase um mês depois, uma caminhonete invade uma retomada indígena no município de Terra Roxa, também no Oeste paranaense. Um homem desce dela e começa a desmontar o barraco erguido por uma família Guarani. Aos gritos outro justifica a ação: “Foi combinado, o Jairo mandou tirar”.
Os dois episódios se relacionam diretamente a Jairo Pinto de Almeida, chefe da Coordenação Técnica da Funai no município de Guaíra. As ações do servidor federal, nos poucos meses em que atuou na região, geraram críticas dos Avá-Guarani e desconfiança de que ele tivesse relações com o agronegócio.
Hoje, Jairo é candidato a vereador pelo Democracia Cristã (DC) na cidade de Campo Novo do Parecis, no noroeste do Mato Grosso. Seu partido coliga com o PL e apoia a candidatura de Edilson Piaia a prefeito da cidade. Piaia é um ruralista alvo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Para algumas lideranças indígenas de Guaíra e Terra Roxa a candidatura do servidor conflita com os objetivos da Funai, já que mostra uma proximidade com um grupo de ruralistas do Partido Liberal que sempre lutou contra os direitos dos povos indígenas.
Um Status vale mais que mil palavras
No mês de julho, o Parágrafo 2 teve acesso a um Status publicado no WhatsApp de Jairo Pinto de Almeida. Na imagem, ele divulgava um evento da pré-candidatura de Edilson Piaia. A cerimônia, que aconteceu em 19/07 num clube de tênis de Campo Novo do Parecis, serviu para anunciar o nome do vice na chapa de Piaia, o vereador José Marciano (PSDB).
A publicação incomodou algumas lideranças indígenas de Guaíra e Terra Roxa, porque revelava a proximidade do servidor da Funai com o PL, partido ligado ao agronegócio em diversos estados brasileiros. “Aquela publicação acendeu um alerta pra gente. Como pode alguém defender os interesses dos indígenas e ao mesmo tempo apoiar um candidato do agronegócio, não faz sentido”, diz uma das lideranças que pede que seu nome não seja revelado nesta reportagem.
Os indígenas se manifestaram e o descontentamento chegou a Jairo. O Parágrafo 2 teve acesso a um áudio (ouça abaixo) encaminhado pelo indigenista a um grupo de WhatsApp onde estão diversos Guaranis.
Na mensagem, ele se defende dizendo que “é muita fofoca, né, acusando o chefe disso e daquilo… viram uma postagem e ao invés de perguntarem pra ele, já foram acusando. Isso foi um acidente, um cartaz mal colocado lá… estão acusando o chefe de ter vindo para Guaíra trabalhar para os ruralistas, olha que grande mentira”, diz Jairo, falando sobre si mesmo em terceira pessoa.
O que os indígenas não sabiam, entretanto, é que a publicação dava indícios de que o próprio Jairo seria candidato, fato que se confirmou um mês depois.
“Professor Jairo”
No dia 19/08, a Funai publicou uma Portaria concedendo “Licença para Atividade Política”, a contar de 12 de agosto de 2024, a Jairo Pinto de Almeida. Na data, a candidatura dele já tinha sido homologada pelo TSE.
Com o nome de urna de “Professor Jairo”, o servidor da Funai é um dos 10 candidatos do Partido Democracia Cristã que concorrem a uma cadeira no legislativo de Campo Novo do Parecis. Sua sigla faz parte da Coligação “Compromisso e Trabalho por Campo Novo do Parecis”, que reúne também a Federação PSDB/Cidadania, o Republicanos, o Novo, o PMB, o MDB e o Solidariedade no apoio a Edilson Piaia, do PL, ao cargo de prefeito.
O Democracia Cristã apoia o PL em outras cidades do Mato Grosso, como na capital Cuiabá onde faz parte da Coligação “Resgatando Cuiabá” do polêmico deputado mato-grossense Abílio Brunini.
Não existem impedimentos para que um servidor público federal se candidate a um cargo eletivo. Há, inclusive, outros servidores da Funai disputando a vereança pelo país. No entanto, segundo o Código de Ética da Fundação, publicado pela Portaria nº 531 de 15/06/2015, alguns comportamentos podem ferir o código e se caracterizar como conflito de interesses.
É o que diz o Capítulo IV das “Condutas Específicas” na Seção dos Conflitos de Interesses que destaca, em seu Artigo 6º:
“O servidor deve evitar situações de conflitos de interesses reais, potenciais ou aparentes. § 1° Considera-se conflito de interesses a situação gerada pelo confronto entre os interesses da Funai e os interesses privados do servidor que possam comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública”.
A principal atribuição da Funai é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil e cabe a ela “promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas”.
Historicamente, o estado do Mato Grosso abriga políticos que são contra agendas ambientais e contra os direitos dos povos indígenas. Um projeto que pretendia alterar profundamente a política de demarcação de terras indígenas, por exemplo, é de um deputado mato-grossense. Homero Pereira (PSD), já falecido, protocolou em 2007 uma proposta de lei que tiraria da Funai a responsabilidade pela demarcação das terras indígenas. Esse projeto deu a redação original para o PL 2.093, aprovado em 2023 que institui a Tese do Marco Temporal para demarcação das reservas indígenas.
O partido de Jairo Pinto de Almeida, por sua vez, também tem histórico de lutas contra a demarcação. Hoje ele é presidido, segundo o site da sigla, por Elias Galli. Ele é filho do ex-deputado federal Victório Galli. O pai já participou de diversas siglas, como o PSL, o PSC até chegar ao DC onde pretendia concorrer à cadeira de prefeito de Cuiabá, sendo desbancado por Abílio Brunini do PL que recebeu apoio de Bolsonaro.
Victório Galli é um deputado que por diversas vezes se posicionou contra os direitos dos indígenas. Um exemplo é o Projeto de Lei n.º 1218, protocolado por ele em 2015 que tentava determinar que fossem consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários apenas aquelas que foram demarcadas até cinco anos depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. Pelo projeto, as terras demarcadas após essa data seriam qualificadas como “áreas reservadas aos índios”, para as quais deveria haver indenização retroativa.
A família Piaia
Edilson Piaia é o candidato a prefeito de Campo Novo do Parecis que é apoiado pelo partido de Jairo Pinto de Almeida. O ruralista teve as contas bloqueadas em inquérito que tramita no STF. O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de 43 contas bancárias de empresas e pessoas físicas por suposto patrocínio de atos antidemocráticos.
As empresas e pessoas físicas atingidas pela decisão de Moraes são suspeitas de usar frota de caminhões para fechar rodovias e para participar de manifestações de caráter golpista em Brasília.
Piaia é um dos mais notórios bolsonaristas de Campo Novo. Durante a campanha para a presidência da república ele participou de reunião com o senador Flávio Bolsonaro e teria ajudado levantar recursos para ajudar na campanha à reeleição de Jair.
Ele conheceu o ex-presidente por intermédio da deputada federal Amália Barros, que tinha base eleitoral em Campo Novo do Parecis e era vice-presidente do PL Mulher Nacional, presidido por Michelle Bolsonaro, de quem ela era afilhada política. Amália faleceu em maio deste ano.
A relação dos Piaia com o PL transpassa, porém, os apoios políticos e o financiamento de atos golpistas. Ela se estende até a paralisação da demarcação de terras indígenas.
Os Piaia são gigantes do agronegócio brasileiro, com plantações de algodão, criação de gado, de ovinos, entre outras. Eles têm fazendas em outros estados brasileiros, inclusive áreas sobrepostas na Terra Indígena Kapôt Nhinore que está em fase de estudo para demarcação.
Em 28/07/2023, durante o evento “Chamado de Raoni”, na aldeia Piaraçu em Mato Grosso, Joênia Wapichana, presidente Funai, ao lado de Sônia Guajarara, ministra dos Povos Indígenas, anunciou a aprovação dos estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena.
Localizada entre os municípios de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, no Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará, a Reserva possui uma área aproximada de 360 mil hectares e é lar dos povos Mebengôkre Metyktire e Yudja.
A TI é onde o cacique Raoni Metuktire nasceu e passou sua juventude. Alguns de seus familiares, como seu pai, estão enterrados lá. Hoje, ele vive em uma terra indígena vizinha, Capoto Jarina, também no Mato Grosso.
No entanto, no dia 05 de dezembro de 2023 a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a demarcação da Terra Indígena. A decisão atende a uma ação movida pela deputada federal Coronel Fernanda do PL do Mato Grosso, que é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A deputada alega que o processo de demarcação foi realizado de forma irregular, sem transparência e sem participação dos municípios e proprietários rurais da região.
O território em disputa hoje é ocupado por 201 fazendas. Caso a Terra Indígena seja demarcada, um dos fazendeiros prejudicados será Genor Antônio Piaia, que tem duas glebas (grande extensão de terra que não foi parcelada ou desmembrada, e que ainda não possui infraestrutura) de aproximadamente 252 hectares no município de São Félix do Xingu. Genor é o pai de Edilson Piaia.
A Coronel Fernanda participou, em setembro de 2023, de um evento que destacava a pré-candidatura de Edilson Piaia à prefeitura de Campo Novo do Parecis. Na ocasião, participaram também políticos como Zé Trovão e Jair Bolsonaro, que fez sua aparição por meio de um vídeo transmitido na cerimônia.
Campo Novo do Parecis
Jairo concorre a uma cadeira na Câmara de Vereadores de Campo Novo do Parecis ao lado de 123 candidatos. O município fica a 391 quilômetros de Cuíaba e é destaque no agronegócio do país, tendo alcançado em 2023 o 2° maior PIB agropecuário no Brasil.
A cidade é lar do povo Haliti-Paresi, os chamados “indígenas sojicultores”. Essa etnia planta mais de 17 mil hectares de soja tradicional, milho e feijão, entre outras culturas. A exploração agropecuária da Terra Indígena dos Parecis é feita pela Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoki (Coopihanama).
Jairo é natural do estado de Rondônia, mas trabalhou em Campo Novo do Parecis e agora volta à cidade para tentar ser vereador.
Guaíra e Terra Roxa
Jairo Pinto de Almeida é Agente de Indigenismo da Funai desde 2012. Já atuou em diversos estados e foi também Coordenador de Proteção Social em território Yanomami.
No oeste do Paraná, ele começou a trabalhar em maio de 2024 e acompanhou os conflitos que se desenrolaram na região a partir do mês de julho. Para indígenas que sofreram os ataques, o comportamento do servidor gerou questionamentos, principalmente no episódio no qual ele foi citado por um homem que desmanchou o barraco de uma das famílias indígenas (veja o vídeo abaixo). “Achamos absurdo o que aconteceu, um cara veio de caminhonete e desmontou o acampamento de uma família indígena dizendo que aquilo era ordem do Jairo”, comenta uma liderança indígena de Terra Roxa que pede para não ser identificada.
A exemplo do Mato Grosso, o agronegócio de Guaíra e Terra Roxa tem relações estreitas com o PL. Hoje um dos candidatos a prefeito na cidade é Gile – Gileade Gabriel Osti, que é do PSD e que tem Ferroquinha, que é do PL, como candidato a vice.
Já em Terra Roxa, um candidato do PL, Altair de Pádua, também disputa a cadeira do Executivo. Ele é um produtor rural que participou ativamente de manifestações contra as ocupações e retomadas indígenas no município.
Situação dos Conflitos
No dia 02 de agosto, a Justiça decidiu suspender as reintegrações de posse nas aldeias da Terra Indígena (TI) Guasu Guavirá, nos municípios de Guaíra e Terra Roxa. As ordens de despejo tinham sido determinadas pela Justiça Federal em meados de julho. Segundo o Tribunal Regional da 4ª Região, que suspendeu as reintegrações, a medida visa evitar novos atos de violência contra os indígenas.
As comunidades indígenas Avá-Guarani que habitam a região oeste do estado do Paraná distribuem-se atualmente em 14 aldeias – ou tekohas– que compõem a Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, e 10 aldeias que compõem a Terra Indígena Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, localizadas às margens do rio Paraná e de seus afluentes.
No início de julho, os guaranis começaram um movimento de expansão das aldeias e também de retomada de áreas dentro da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, que foi delimitada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2018, após longo processo de luta e muitas reivindicações. A reserva fica nos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia e vários trechos dela estão hoje em fazendas da região. São 165 os produtores rurais dos municípios de Guaíra e Terra Roxa que têm trechos de terra na Reserva Indígena. As propriedades somam cerca de 24 mil hectares.
Depois das ocupações, fazendeiros da região promoveram diversos ataques contra os indígenas em várias retomadas. Tiros foram disparados, acampamentos incendiados e guaranis foram atropelados.
A tensão levou a Força Nacional de Segurança à região. No entanto, a atuação da Força tem sido alvo de críticas por parte dos indígenas. Segundo os Ava-Guaranis, os agentes são omissos em coibir atos de violência e ameaças realizados por fazendeiros da região.
As Terras Indígenas do Oeste do Paraná e sua demarcação
As Terras Indígenas da região Oeste do Paraná são uma parte do território tradicionalmente ocupado pelos Avá-Guarani que não foi submersa pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Os guaranis foram expulsos durante a ditadura para que a usina pudesse ser construída. Terras da comunidade e áreas consideradas sagradas, como a cachoeira de Sete Quedas e cemitérios, foram alagadas para a instalação da megaobra. Grande parte dos territórios indígenas foi inundado.
Na noite de 27/08, os Guaranis foram novamente atacados por homens fortemente armados. Informações dão conta de que sete indígenas foram feridos.
Os ataques, que começaram por volta das 23h, aconteceram na Tekoa Yhovy, no município de Guaíra. Pelo Instagram, indígenas transmitiram ao vivo parte da violência. https://www.instagram.com/malu_mrtns/
Os novos ataques acontecem depois de 20 dias de “calmaria”.
O que dizem os envolvidos
O Parágrafo 2 procurou a Funai pedindo uma nota sobre a posição da Fundação diante da candidatura de Jairo. A reportagem questionou se o fato de Jairo participar de uma coligação do PL, com nomes marcantes do agronegócio de Mato Grosso, poderia se configurar um conflito de interesses diante do que determina o Código de Condutas dos Servidores da Funai e também se o órgão havia recebido denúncias com relação à atuação do servidor na CTL de Guaíra?
Por meio de sua Assessoria de Imprensa a Funai respondeu apenas o que segue abaixo:
Nota Técnica nº 202/2024/SEAP/COLEP/CGGP/DAGES-FUNAI que tratou da análise do pedido de licença para atividade política formulado pelo servidor JAIRO PINTO DE ALMEIDA. Informamos que a referida análise foi norteada pelos artigos 81 e 86 da Lei nº 8.112/1990; pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24/03/2021; e pela Nota Informativa SEI nº 7/2019/DIDLA/CGDIM/DEPRO/SGP/SEDGG-ME. Importante destacar que a concessão da licença para atividade política é ato vinculante, ou seja, atendidos os requisitos legais, deverá ser autorizada. Trata-se de direito garantido aos servidores públicos para que eles possam exercer plenamente sua cidadania (direitos políticos), sem infringir os seus deveres legais.
O Parágrafo 2 entrou em contato também com a Comissão Guarani Yvyrupa – uma organização indígena que congrega coletivos do povo Guarani nas regiões Sul e Sudeste do Brasil na luta pela terra. À Comissão a reportagem perguntou sobre a atuação de Jairo a frente da CTL de Guaíra.
A Comissão respondeu por meio de nota:
“É necessário esclarecer que quanto aos questionamentos, a posição da Comissão é de que cabe exclusivamente à FUNAI qualquer pronunciamento a respeito da conduta de seus servidores.
Nos cabe informar que o procedimento demarcatório administrativo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá é objeto da Ação Civil Pública no 5001076-03.2012.4.04.7017/PR, movida pelo Ministério Público Federal, em trâmite na 1a Vara Federal de Guaíra, com vistas à conclusão do procedimento de identificação e delimitação da citada terra indígena.
Importa ressaltar que há sentença judicial do ano de 2017, a qual, considerando a mora para a conclusão do RCID, especialmente em razão das dificuldades para a realização dos estudos de natureza fundiária e cartorial, condenou a Funai a concluir o procedimento administrativo estabelecido pelo Decreto no 1.775/1996, até o final do ano de 2018.
Ainda em 2018, ocorreu a finalização dos trabalhos do Grupo Técnico Multidisciplinar, que entregou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). Na sequência, a Presidência da Funai, por meio do Despacho n. 02, de 20 de setembro de 2018, publicado no DOU de 15 de outubro de 2018, e aprovou o RCID. Neste sentido, a Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá encontra-se atualmente delimitada”.
O Parágrafo 2 entrou em contato também com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) pedindo uma posição sobre as acusaçõe relacionadas ao servidor Jairo. Mas a APIB não respondeu.
Por fim, nossa reportagem entrou em contato com Jairo Pinto de Almeida. Jairo fez contato telefônico e falou com nossa reportagem também por mensagem de WhatsApp e vídeo chamada. Negou todas as acusações e se comprometeu a enviar as resposta sobre os diversos questionamentos trazidos nesta reportagem. Mas acabou não enviando.
O Parágrafo 2 destaca que o espaço para o contraditório fica aberto a Jairo e ele pode encaminhar suas resposta para o e-mail: contato@paragrafo2.com.br
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