Câmara que quer cassar Renato Freitas já “perdoou” acusados de assédio sexual, racismo, rachadinha e peculato

A casta Curitiba vive de sobressalto desde o dia 05 de fevereiro quando manifestantes adentraram a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo da Ordem, durante ato contra o racismo e a xenofobia.

O “escândalo” envolve o vereador Renato Freitas (PT) que liderou o manifesto e que se vê hoje alvo de quatro representações que serão analisadas no Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba. As queixas foram apresentadas pelos vereadores Eder Borges (PSD); Pier Petruzziello (PTB); Pastor Marciano Alves e Osias Moraes, ambos do Republicanos; e pelos advogados Lincoln Machado Domingues, Matheus Miranda Guérios e Rodrigo Jacob Cavagnari. A pena maior pode ser a cassação do mandato de Freitas por quebra de decoro parlamentar.

A Casa de Leis que pode cassar Renato Freitas por adentrar uma igreja ao final de uma missa é a mesma que inocentou, nos últimos 20 anos, vereadores e vereadoras acusados de assédio sexual, racismo, rachadinha, peculado, entre outros crimes. Uma santa que costuma conceder milagres àqueles (as) que dobram seus joelhos também no Palácio 29 de Março.

Abaixo uma lista de vereadores e vereadoras que se salvaram da cassação:

2020: Serginho do Posto, Julieta Reis, Toninho da Farmácia e Fabiane Rosa – Nepotismo

Em setembro de 2020 quatro vereadores de Curitiba foram denunciados por suposta prática de nepotismo cruzado e quebra de decoro parlamentar. Segundo uma representação de dois sindicatos, o ex-presidente da Câmara, Serginho do Posto (DEM), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (DEM) e Fabiane Rosa (sem partido) teriam indicado parentes para ocupar cargos comissionais e funções gratificadas no Poder Executivo.

A acusação foi feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc) e Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), que elaboraram documento com informações sobre a possível prática.

Punição: As oitivas relacionadas ao processo foram suspensas por decisão judicial.

Fabiane Rosa – 2020 – Rachadinha

No ano de 2020 a vereadora Fabiane Rosa (sem partido) foi acusada por vários ex-funcionários de comandar um esquema de rachadinha – crime no qual políticos se apropriam de parte do salário de seus assessores – em seu gabinete.  Em 27 de julho daquele ano ela foi presa em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por conta desse crime.

Na Câmara de Vereadores foi instaurado um processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Punição: Fabiane foi absolvida por 4 votos contra 3.

Katia Dittrich – 2017 – Rachadinha

No ano de 2017 um escândalo envolvendo rachadinhas veio à tona na Câmara de Vereadores de Curitiba. A pivô era a vereadora Katia Dittrich (SD). Ela foi condenada pela 11ª Vara Criminal de Curitiba a uma pena de 5 anos e 6 meses de prisão em regime inicialmente fechado.

Kátia foi processada também na Câmara Municipal.

Punição: Suspensão de 30 dias.

Thiago Ferro – 2017 – Rachadinha

Assim como Katia, Thiago Ferro (PSC), à época no PSDB, foi denunciado à Mesa Executiva da Casa logo no primeiro ano de mandato. A acusação também envolvia a prática de rachadinha.

Punição: Arquivamento do processo.

Rogério Campos – 2017 – Rachadinha

Outro acusado do esquema de rachadinhas foi o vereador Rogério Campos (PSD), à época no PSC. Ele também foi alvo de representação no MP quando assessores revelaram que devolviam de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil de seus salários para o parlamentar.

Punição: O caso não virou processo na Câmara.

Geovane Fernandes – 2017 – Rachadinha

No mesmo escândalo também foi acusado por ficar com parte dos salários de assessores o vereador Geovane Fernandes (Patriota). Na época, um dos funcionários de seu gabinete disse que devolvia ao edi valores que chegavam a quase R$ 3 mil por mês.

Punição: O caso não virou processo na Câmara.

Osias Moraes – 2017 – Funcionário Fantasma

Osias Moraes (Republicanos) é alvo de um inquérito no MP, ainda em andamento, que investiga a existência de um suposto funcionário “fantasma” em seu gabinete. O nome é dado à pessoa nomeada em cargo público e que não desempenha a função que lhe cabe.

Punição: O caso não virou processo na Câmara.

Osias Moraes atualmente é vereador e é um dos parlamentares que apresentou queixa contra Renato Freitas.

 

2016: Professor Galdino –  Assédio Sexual e Agressão

Em 2016 o vereador Professor Galdino (PSDB) foi acusado pela vereadora Carla Pimentel (PSC) de agressão e assédio sexual. A acusação foi feita depois de uma confusão nas dependências da Câmara quando Galdino tentava tirar das mãos da parlamentar um santinho de campanha.

Punição: Suspensão de 30 dias.

 

2016 – Valdemir Soares – Fraude  

Em 2016 o vereador Valdemir Soares (PRB) foi acusado de ter fraudado uma votação na Câmara Municipal de Curitiba e foi denunciado à Mesa Diretora pela vereadora Julieta Reis (DEM).

Punição: O vereador renunciou ao mandato. 

 

2015- Zé Maria- Racismo

Em 2015 o vereador Zé Maria (SD) foi acusado pelo vereador Mestre Pop (PSC) de racismo. Vizinhos de gabinete, Mestre Pop e Zé Maria foram a uma sala anexo ao plenário da Câmara, em meio à sessão plenária do Legislativo, para tomar café, quando houve a ofensa. Segundo Mestre Pop, Zé Maria afirmou em voz alta: “Sabe por que preto entra em igreja evangélica? Para poder chamar o branco de irmão”.

O Conselho de Ética da Câmara Municipal abriu processo para apura a acusação.

Punição: Arquivamento do processo.

O arquivamento ocorre no mesmo dia em que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou Zé Maria pelo crime de racismo.

2012 – Odilo Wokmann – Nepotismo

No ano de 2012 o vereador Odilon Volkmann (PSDB) foi ouvido pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba sobre uma denúncia de nepotismo contra ele. Ele teria contratado a namorada para trabalhar em seu gabinete.

Punição: Se licenciou da Câmara.

2003 – Paulo Frote – Concussão e Peculato

O vereador de Curitiba Paulo Frote (PSC) foi preso em 2003 por policiais do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Acusado de concussão e peculato a partir de investigações iniciadas em março de 2000.

Ele teria desviado parte dos salários de servidores de seu gabinete na Câmara Municipal. Em relatório parcial de auditoria em pedido de quebra de sigilo bancário, foram constatadas 67 transferências de contas de servidores para contas em nome de Frote e de sua esposa. Há indícios de que o vereador tenha desviado cerca de R$ 1 milhão da Câmara.

Punição: Não houve processo na Câmara.

 

Bônus I

2020 – Rafael Greca – Infrações político-administrativas

Em julho de 2020, a Câmara Municipal de Curitiba rejeitou o pedido de abertura de processo de impeachment para investigar e cassar o mandato do prefeito Rafael Greca. O recebimento da denúncia de infrações político-administrativas, apresentada pelo advogado Pierre Lourenço da Silva, teve 27 votos contrários e 10 favoráveis. 

Encaminhada ao presidente da Câmara, a denúncia pedia a abertura de impeachment para a investigação de: suspeita de irregularidades nos repasses emergenciais ao transporte público; antecipação “eleitoreira” do décimo terceiro salário do funcionalismo municipal; “publicidade enganosa” do número de leitos exclusivos para pacientes da covid-19 e “criação de pânico”; e “usurpação de competências da União”, devido à resolução (1/2020) que regulamentava o uso de máscaras pela população e à restrição de atividades pela pandemia.

 

Bônus II

Um dos integrantes do Conselho de Ética que analisará o processo que pede a cassação do vereador Renato Freitas é Eder Borges (PSD). Borges teve seu mandato cassado por cinco votos a um no Tribuna Regional Eleitoral (TRE-PR) em abril de 2021. O TRE entendeu que havia irregularidades na prestação de contas do vereador. Ele deixou de apresentar a certidão de quitação eleitoral relativa à campanha de 2016, época em que também disputou uma cadeira na Câmara de Curitiba.

Já em outubro de 2021 Eder Borges foi condenado a 25 dias de prisão pelo crime de difamação em uma ação judicial do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato). A decisão da justiça também impõe ao vereador 20 Dias de multa. Ainda cabe recurso.

O sindicato entrou com ação após o vereador publicar montagem de fotos acompanhada de texto atribuindo à APP-Sindicato a manipulação ideológica de estudantes nas escolas do Paraná.

Os fatos que motivaram queixa-crime da APP-Sindicato ocorreram em 2016, quando estudantes secundaristas ocuparam escolas em protesto contra as reformas impostas por Michel Temer (MDB-SP).

E hoje dois assessores de Borges estão sendo investigados pelo Ministério Público do Paraná por supostamente usarem dias úteis, de expediente, em viagens de campanha pelo interior do estado, sem relação, portanto, com os trabalhos da Casa. A denúncia sugere ainda que o parlamentar teria organizado, em dias de semana, caravanas à Brasília para as manifestações do dia 7 de setembro a favor do presidente Jair Bolsonaro e oferecido passagens de graça aos interessados.