Parágrafo 2 Jornalismo do lado de cá
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O orçamento de 2023, apresentado pelo governo Bolsonaro, apresenta um corte de 97,5% nos recursos destinados para a construção de creches e escolas de educação infantil.
Para o ano que, é prevista uma quantia de R$ 2,5 milhões para a construção de escolas de educação infantil em todo o país. Isso significa que apenas cinco creches poderão ser construídas. É uma a cada mil municípios ou uma a cada 1 milhão de crianças que precisam, já que quase metade de todas as crianças de 0 a 3 anos no Brasil tem necessidade de uma vaga em creche (mais de 5 milhões de vagas), segundo o último Índice de Necessidade de Creche (INC), um indicador criado pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.
A educação infantil é atribuição dos municípios, mas a União tem a obrigação de apoiar financeiramente as prefeituras, sobretudo as mais pobres. Isso é aplicado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem projetos para apoiar os municípios para construção de creches e pré-escolas, por meio de assistência técnica e financeira.
Corte em recursos para educação nos municípios
Além da construção de creches, o orçamento federal prevê recursos para oferecer infraestrutura às escolas de educação infantil, especialmente a pré-escola. E esse recurso sofreu um corte de 95% no próximo ano, na comparação com 2022. Com isso, muitas delas podem deixar de funcionar, o que agrava ainda mais o quadro de falta de vagas pelo país.
De acordo com dados do Censo Escolar de 2020, 2,456 milhões de crianças em idade deste grau de aprendizado estavam matriculadas em creches públicas naquele ano – e esse número só vem caindo desde então.
Mesmo com todos esses números e indicadores, o país tem 422 obras de creches paradas ou inacabadas, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
No início do governo Bolsonaro, o Ministério da Educação prometeu, por meio do Proinfância, entregar mais de 4 mil creches até o fim de 2022. Mas o cenário foi bem diferente: só foram entregues cerca de 800 creches em todo o Brasil, desde 2019. Sete dessas foram iniciadas e concluídas na atual gestão.
Mais cortes
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) é um fundo especial voltado à educação pública. Criado no ano de 2007, ele serve para custear a educação nas escolas estaduais e municipais de ensino médio e básico pelo Brasil.
Na prática, o Fundeb concentra recursos enviados pelos estados e munícipios (90% do total) mais 10 % bancado pelo governo federal. O dinheiro custeia mais de 60% de todos os gastos em educação, que vão desde pagamento de professores a transporte escolar.
A fórmula do Fundeb garante mais dinheiro aos municípios conforme há mais alunos na sala e isso universaliza a educação no país. Sem ele, as disparidades de investimentos seriam ainda maiores. Antes, havia municípios que investiam cerca de R$ 400 por aluno/ano e outros, R$ 57 mil.
Mas, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 enviado pelo governo ao Congresso Nacional impõe cortes de recursos também no Fundeb.
No total, a proposta orçamentária para o MEC em 2023, desconsiderada a complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apresenta redução de R$ 7,8 bilhões (-7,6%) em relação a 2022.
A justificativa: atender ao teto de gastos, apesar de boa parte da verba ter sido remanejada para uso no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
