Autonomia dos Bombeiros é incerta e pode gerar precarização do trabalho na corporação

Foto: Divulgação

Reportagem: Emerson Nogueira

De acordo com especialista, a desvinculação entre Bombeiros e Polícia Militar, pode gerar precarização das condições de trabalho na corporação e afetar serviços para a população.

A Assembleia Legislativa do Paraná, aprovou no dia 13/12/2022, a desvinculação entre o Corpo de Bombeiros do Estado Paraná (CBMPR) e a Polícia Militar (PMPR). Com a mudança, a Polícia Militar deixa de ser responsável pelas atividades de gestão de recursos humanos, aquisição de materiais e equipamentos do Corpo de Bombeiros.  A PEC que propõe a mudança foi encaminhada à ALEP, pelo Governador Ratinho Júnior. “A ideia é trabalhar para modernizar as instituições do Estado”, justificou o Governador. No entanto, pesquisadores apontam que a medida atende aos interesses do alto escalão da corporação e pode apresentar pioras nas condições de trabalho da maior parte da categoria, além de afetar os serviços prestados à população paranaense.

A autonomia é uma proposta de longa data no Paraná, sendo pautada há pelo menos dez anos no estado, mas por falta de apoio do governo não obteve avanços. Neste ano, após a reeleição de Ratinho Júnior (PSD), a proposta foi então apresentada pelo governador. A desvinculação divide as opiniões dentro da corporação dos Bombeiros, sendo defendida pelo alto escalão de oficiais e gerando dúvidas na maior parte da categoria.

Para o pesquisador em segurança pública da UFPR, Henri Francis, a afirmação de que a autonomia do Corpo de Bombeiros trará melhorias é incerta.  “Para a massa da tropa, cerca de 90% do efetivo, como soldados, cabos e sargentos, em sua maioria, é difícil dizer que haverá uma melhoria. Com a desvinculação, cargos administrativos de diretoria serão criados no Corpo de Bombeiros, que serão cargos ocupados pelo alto escalão. Favorecendo apenas uma parcela pequena da corporação, com promoções e aumento de salários”.

A autonomia tende a aumentar o tamanho da instituição, o que pode gerar uma defasagem nos cargos operacionais, como os atendimento em ocorrências com ambulâncias e caminhões. Uma tendência que já vinha ocorrendo, com a criação de novos comandos regionais. Com a ampliação, criam-se novas vagas no quadro do alto escalão, com maiores possibilidades de promoções. Além disso, a ampliação pode gerar uma maior precarização do trabalho dos cargos mais baixos, devido à falta de pessoal.

“Muitas vezes, com a falta de pessoal, os soldados acabam por realizar funções de sargentos e cabos, sem ter a remuneração compatível. Muitos dos cargos administrativos, são compostos pelo efetivo dos cargos operacionais, não havendo novas admissões para suprir a demanda. Isso gera escalas cada vez mais apertadas para os cargos operacionais. O aumento da instituição não corresponde à melhoria das condições de trabalho, devido os quadros estarem defasados pela falta de novas admissões. A escala já é apertada, são 60 horas semanais, uma escala de 24h x 48h, dois plantões em uma semana e três em outras, além de ser uma atividade de risco”, pontua o especialista em segurança pública.

A proposta da autonomia não discute as condições de trabalho dentro da corporação e também não prevê novos concursos para um aumento do efetivo, o que pode contribuir para a defasagem e precarização do trabalho. “A contratação – entre o concurso e formação – demora em torno de 2 a 3 anos”, diz Francis. Atualmente, os Bombeiros contam com aproximadamente 3.000 servidores, contra aproximadamente 20.000 da Polícia Militar. Além do mais, como constata o pesquisador, “a proposta não foi debatida internamente, sem uma discussão com a base da corporação e muito menos com a comunidade, discutindo se isso seria bom ou ruim para a sociedade”.

Hiper Militarização X Desmilitarização

Para o pesquisador Henry Francis, a autonomia e expansão do Corpo de Bombeiros corrobora para o fenômeno da Hiper Militarização das instituições. A expansão é uma tendência das organizações militares e alcança também outras instituições da sociedade. “Daria para comparar com uma célula que vai se multiplicando. O Bombeiro sai da PM mas a estrutura, a forma de pensar e enxergar a sociedade continua a mesma, o modelo de instituição permanece o mesmo.”

Vivemos uma hiper militarização da sociedade. “A hiper militarização tem três elementos principais: a estética, a forma de atuação e a estrutura da organização do militar. Por exemplo, as guardas municipais, elas não são militares, mas a estética é militarizada, usam uma forma de atuação própria dos militares – a ideia de combate ao inimigo e a lógica de guerra -, mas a sua estrutura não é militar. Outro exemplo são as Escola Militares, que usam a estética militar e outras séries de aspectos que carregam esta lógica e forma de ver o mundo”, afirma Francis.

De acordo com Francis, deveríamos estar discutindo a desmilitarização da sociedade. “Deveríamos contrapor a ideia de ver o outro como inimigo. Apontar para uma outra forma de ver o mundo. As instituições policiais poderiam estar pautadas pela inclusão e não pela lógica da guerra. Desmilitarizar não seria acabar com as polícias, mas refundar a segurança pública, a partir de uma lógica que não seja a lógica da guerra”, concluiu.