Atuação de sindicatos ajuda a garantir direitos e empregos durante a pandemia

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, no Brasil existem 16.953 entidades sindicais, sendo 11.647 de trabalhadores e 5.306 de empregadores. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, em 2017, 85% dos trabalhadores formais não eram filiados a nenhuma entidade.

Se de um lado existe uma baixa sindicalização por parte dos trabalhadores, do outro há uma atuação cada vez mais importante por parte dos sindicatos na garantia de direitos trabalhistas. Agora, diante da pandemia, da fragilização das relações de trabalho e de políticas públicas que avançam sobre os direitos, a importância dos sindicatos será reconhecida? Especialistas acreditam que sim.

“A exceção que enquadrou a regra”

A taxa de desemprego no Brasil subiu para 12,2% no primeiro trimestre de 2020, na comparação com o último trimestre de 2019, atingindo 12,9 milhões de pessoas. Os dados são do IBGE e foram divulgados no início de abril.  A alta do desemprego foi de 1,3 ponto percentual sobre o trimestre anterior (10,9%), o que representa 1,2 milhão de pessoas a mais na fila por um emprego.

Imposta pelo governo de Michel Temer sob a alegação de aumentar os postos de trabalho, a Reforma Trabalhista de 2017 promoveu o oposto. As alterações nas leis fomentaram uma onda de informalidade, 38 milhões de trabalhadores estavam nessa condição em 31 de março quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE foi divulgada.

A precarização nas relações de trabalho no Brasil, porém, está longe de ser um feito apenas da reforma de Temer. Na década de 1980, o professor Paul Singer, docente da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo e o professor Chico de Oliveira, um dos mais importantes sociólogos brasileiros, já destacavam que os trabalhadores do país viviam sob a informalidade e que essa condição crescia consideravelmente, no que Chico de Oliveira alertava como “uma exceção que cada vez mais enquadrava a regra”. Quem ressalta essa visão é o professor Lawrence Estivalet de Mello, Doutor em Direito, docente da Universidade Positivo e membro da diretoria do Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (Sinpes). “Os informais, ao invés de serem enquadrados pelos direitos garantidos que foram crescentes, foram cada vez mais moldando o mundo do trabalho e as regras laborais no Brasil. Isso significa que temas como a flexibilização da jornada de trabalho para a jornada parcial, a flexibilização da exigibilidade de justa causa para dispensa e o próprio crescimento da modalidade de contratações híbridas são todos fenômenos que têm origem em uma estrutura social que é a de um mundo do trabalho formado predominantemente por informais. Essas questões não foram enfrentadas por reformas estruturais e sociais já que não tivemos, por exemplo, reforma agrária e reforma urbana”, diz. 

O professor destaca também que o aumento da precarização nas relações de trabalho não data de 2017 com a Reforma Trabalhista, ela começou antes como aponta um estudo de Aldacy Coutinho, professora da UFPR e que foi a primeira mulher a ser docente titular em Direito do Trabalho no Brasil, no qual ela retoma precedentes emblemáticos fundamentais do Supremo Tribunal Federal (STF) e mostra que desde 2014 o STF vem flexibilizando as normas trabalhistas em direção ao que depois se transformou na Reforma de 2017.

Se a flexibilização das normas de trabalho teve como resultado um aumento na informalidade e no desemprego, agora, durante a pandemia, a Medida Provisória 936 instaura um cenário ainda mais grave. A MP define que redução da jornada de trabalho e dos salários pode ser estabelecida mediante acordo individual escrito ou negociação coletiva, e deve ter duração máxima de 90 dias e equivaler a 25%, 50% ou 70% dos salários. Também a suspensão do contrato de trabalho – cuja duração é limitada a até dois meses ou a dois períodos de 30 dias cada – pode ser estipulada por acordo individual ou negociação coletiva. No mês de abril, entretanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as negociações entre patrão e emprego por meio da MP não dependem da anuência dos sindicatos.

Para o professor Lawrence, a MP 936 radicaliza os precedentes do STF que afirmaram a liberdade contratual e radicaliza a lógica do negociado sobre o legislado presente na Reforma Trabalhista. “Ela radicaliza a tal ponto que permite que a negociação individual se sobreponha à negociação coletiva e nesse sentido permite que seja afastada a regra prescrita no Artigo 7- Inciso 6º da Constituição Federal que nos diz que só é possível a redutibilidade do salário com a negociação coletiva, ou seja, existe uma regra constitucional que trata sobre gestão de crises em empresas e nos diz que tais gestões precisam da intervenção dos sindicatos e mesmo assim a MP enaltece que é possível fazer uma negociação individual para gerir essa crise sem a presença de um sindicato”, ressalta.

 Sobrevivendo a ataques políticos e ideológicos

Desde julho de 2017, com a aprovação da Reforma Trabalhista, o movimento sindical tem sofrido diversos e profundos ataques. As alterações legislativas se voltam em especial a atingir a sustentabilidade financeira dos sindicatos. A Reforma Trabalhista deu o primeiro passo ao estabelecer que o Imposto Sindical, até então obrigatório para todos os trabalhadores, independentemente de filiação e autorização, passaria a ser “condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional”.  Posteriormente, o Poder Judiciário corroborou este ataque por meio da declaração do STF de que o dispositivo legal que realizou tal alteração estaria de acordo com a Constituição Federal. 

Além do enfraquecimento promovido pela Reforma Trabalhista, os sindicatos sofrem uma tentativa de descredibilização constante por parte de agentes políticos que se valem da polarização ideológica acentuada no país desde 2013, momento no qual a direita brasileira se apropriou de manifestações de rua e promoveu o golpe de 2016.

A baixa sindicalização no Brasil – 15% dos trabalhadores formais segundo o IBGE – tem muitos motivos, conforme ressalta a advogada, professora e Doutoranda em Sociologia pela UFPR Camila Rafanhim. “Um dos prováveis motivos é a transformação operada pelo neoliberalismo na subjetividade das pessoas. Muito além de uma forma de ver a economia e o grau de interferência do Estado, o neoliberalismo é uma racionalidade que invade todas as esferas da vida na sociedade capitalista. Uma de suas características é o elogio ao individualismo, ao self-made man, que alcança mobilidade social unicamente pelo próprio esforço. Consequência disto é reconhecer que quem não alcança o sucesso profissional e a prosperidade é o único culpado pelo próprio fracasso, ‘não se esforçou o bastante’. Não há incentivo para que se reconheça a ‘culpa’ dos aspectos conjunturais que dificultam o acesso às melhores oportunidades e à possibilidade de vencer a pobreza. Menos ainda se coloca luz sobre os elementos intrínsecos ao sistema que impedem a real mobilidade social.  Se o neoliberalismo incentiva a auto responsabilização individual pelo fracasso, também não dá espaço para reconhecer as possibilidades trazidas pela via coletiva, nem mesmo a identificação dos ganhos disso decorrentes”, destaca.

Neste contexto, quando o imaginário dos trabalhadores se encontra permeado por ideologias que reforçam as falácias neoliberais como a meritocracia, por exemplo, a maior parte das pessoas não vê vantagem em investir tempo, dinheiro e energia em organizações coletivas que não lhes garantam benefício individual imediato, como esclarece Rafanhim. “Nem mesmo se reconhecem como membros de uma coletividade de classe, uma categoria profissional. Some-se a isso a imagem que tem sido construído de organizações como sindicatos, das críticas feitas à sua burocratização e à sua suposta inércia diante das mazelas do mundo do trabalho. O movimento sindical amarga um tempo de carências diante da sociedade, das quais a financeira é só uma parte, sendo igualmente grave a queda de credibilidade pública”, enfatiza.

Mariana Bettega Braunert, Doutora em Sociologia, Professora da UFPR Litoral e pesquisadora do Grupo de Estudos Trabalho e Sociedade (GETS/UFPR) também atribui os ataques aos sindicatos como parte da agenda ideológica neoliberal. “Na verdade, o ataque ao poder sindical constitui parte de uma ofensiva ideológica neoliberal que ganha força no Brasil na década de 1990, muito antes da Reforma Trabalhista de 2017. O que a reforma faz é impor, que em seu conjunto, uma série de medidas que enfraquecem e fragilizam ainda mais um sindicalismo já em crise. As razões pelas quais os próprios trabalhadores ‘compram’ o discurso anti-sindical (o que se reflete na baixa taxa de sindicalização) são bastante complexas. Pode-se pensar que há adesão de parte da classe trabalhadora a esse discurso neoliberal que se difundiu entre o senso comum de que os sindicatos seriam todos ‘pelegos’ e corruptos, e, consequentemente, uma descrença generalizada nos sindicatos. Vivemos também um processo de intensas transformações no mundo do trabalho, em que se observa uma crescente fragmentação dos contratos e um individualismo muito forte, que certamente enfraquece as solidariedades coletivas e as ações orientadas pelo senso de pertencimento e identidade comum, levando a uma crescente apatia política e desinteresse pela luta coletiva. Por outro lado, não se pode deixar de mencionar o processo de burocratização e afastamento de alguns sindicatos das próprias bases, que também contribui para esse processo de descrédito dos trabalhadores na instituição”, enfatiza a professora Mariana.

No Brasil, em virtude da unicidade sindical, todos os trabalhadores que compõem a base do sindicato, ou seja, que integram a categoria profissional representada, são direta ou indiretamente beneficiados pelas ações do sindicato. Em especial quando se trata de negociação coletiva, que é a fonte do reajuste salarial anual e que resulta na assinatura de convenções e acordos coletivos que muitas vezes trazem melhorias nas condições de trabalho da categoria.  Então, sindicalizar-se ou não deixa de ser uma escolha por receber ou não estes benefícios. Passa a ter mais um caráter ideológico e de princípio.

Atuação na pandemia

Um levantamento sobre acordos sindicais para enfrentamento da pandemia da Covid- 19, divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), revela que a atuação dos sindicatos tem sido de extrema relevância para a garantia de direitos trabalhista agora sob o regime da MP 936.

Segundo o levantamento, até o momento estima-se que pelo menos 4,41 milhões de trabalhadores em todo o país estejam abrangidos pelo conjunto das negociações intermediadas pelos sindicatos. Os trabalhadores estão espalhados pelas regiões, mas se concentram no Sudeste, onde estão 3,04 milhões ou 68,8% dos que foram contemplados por essas negociações. Entre algumas iniciativas adotadas visando à preservação da saúde, do emprego e da renda dos trabalhadores, destacam-se condições efetivamente negociadas: Implantação de medidas de prevenção e higiene para combater a propagação da Covid-19 no ambiente de trabalho e fornecimento de EPIs; Afastamento imediato de funcionários do grupo de risco das atividades laborais presenciais; Concessão de férias coletivas, sem prejuízo do pagamento integral dos salários; Redução de jornadas com pagamento de salários escalonados por faixa, com reposição total do salário líquido mensal e/ou garantia do pagamento de piso mínimo; Garantia de estabilidade temporária aos trabalhadores; Manutenção do pagamento de todos os benefícios; Antecipação do 13º salário; Aprovação prévia, pelo voto dos trabalhadores e submissão das propostas à avaliação do Sindicato, de quaisquer medidas aplicadas por empresas.

Em Curitiba, um exemplo de atuação sindical que tem garantido direitos e manutenção de empregos, principalmente agora durante a pandemia do Coranavírus, é a do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (Simec). Segundo o presidente do sindicato, Sérgio Butka, no momento o Simec está empenhado em combater a pandemia do Covid-19 no chão de fábrica para garantir a saúde e segurança dos metalúrgicos da Grande Curitiba e manter os postos de trabalho. “Fechamos já vários acordos de manutenção dos empregos mantendo 100% do salário líquido. E vamos continuar com essa linha no segundo semestre. Nossa atuação há vários anos é focada nas negociações empresa por empresa, com pulso firme na mesa de negociação e a mobilização dos metalúrgicos nas assembleias em porta de fábrica. Isso nos possibilita alcançar melhores acordos tanto na questão salarial, de benefícios e cláusulas sociais”, revela.

O diálogo da guilhotina com o pescoço

Do chão de fábrica às salas de aula do ensino superior, a atuação dos sindicatos representa, na maioria das vezes, a garantia mínima dos direitos dos trabalhadores. Valdyr Perrini, presidente do Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (Sinpes), enfatiza que a presença dos sindicatos nas negociações entre patrão e empregado minimiza significativamente as perdas da classe trabalhadora, do contrário, diz ele, estabelecesse um diálogo entre a “guilhotina e o pescoço”. “Por óbvio que o trabalhador não tem condições de resistir à imposição patronal. O que decorre disto é que o terreno se torne fértil para a concretização de abusos: os cortes salariais acabam resultando muito mais do oportunismo de alguns maus empregadores para concentrar ainda mais renda do que de efetiva necessidade do empregador bem intencionado que invoca as reduções salariais para salvaguardar o emprego”, afirma.

Para Perrini, mesmo nessas condições legislativas adversas, o sindicato não deve abrir mão de sua atuação voltada para denunciar os abusos. E precisa se manter atento para aquelas situações em que o corte salarial acaba não se refletindo na redução correspondente da carga horária. Além disso, os empregadores que não reduzirem proporcionalmente carga horária e remuneração deverão ser instados, assim que passe a pandemia, a pagar como extras as horas exigidas além da jornada reduzida tanto por ações individuais dos próprios empregadores quanto por ações instauradas pelos sindicatos atuando como substitutos processuais.  “Lamenta-se que alguns poucos sindicalistas têm aberto mão até mesmo do espaço estabelecida pela MP 936 para a negociação coletiva: reduções superiores a 25% por parte de trabalhadores que recebem remuneração superior a R$ 3.135,00. Foi o caso do SINPROPAR, Sindicato dos Professores do Estado do Paraná, representante dos docentes do ensino fundamental e médio de Curitiba e da Região Metropolitana, que promoveu aditamento à convenção coletiva ajustada com o SINEPE abrindo mão da negociação coletiva até mesmo naquelas circunstâncias em que a MP 936 reputa obrigatória”, destaca.

Atuação dos sindicatos no pós-pandemia será primordial

O que o pós-pandemia reserva ao Brasil parece nada promissor. Se as relações de trabalho já eram precarizadas, a tendência é que elas fiquem ainda piores e agravadas pela crise econômica advinda da crise de saúde. É o que prevê a professora Maria Aparecida Bridi, Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná. “Ainda não temos como afirmar o real impacto sobre o mercado de trabalho no contexto pós-pandemia. Mas, sem dúvida, podemos prever que vai piorar, dada as políticas que o governo Bolsonaro tem adotado, inclusive do ponto de vista ideológico. Há certas coisas que nem o mercado em toda a sua crueza parece tolerar, sobretudo internacionalmente. Uma fala de um ministro da agricultura no vídeo da reunião ministerial gravado, já despertou movimentos internacionais de boicote ao Brasil. Não se sabe até quando a China vai manter suas relações econômicas com o Brasil, em razão dos ataques que vem sofrendo pelo governo brasileiro. Essas questões políticas interferem na economia e rebatem diretamente no emprego. Acreditamos que as relações de trabalho estarão mais esgarçadas e com tendência de piorar no contexto pós-pandemia, porque o governo adotou medidas que desfavorecem o trabalhador”, ressalta a professora.

Para ela, o papel dos sindicatos sempre foi importante para a manutenção dos direitos dos trabalhadores e agora, no pós-pandemia, será fundamental. “As relações de trabalho no Brasil encontram-se bastante alteradas e fragilizadas tanto pela crise econômica, quanto pelas medidas neoliberais radicalizadas pelo governo neoliberal de extrema direita. Sobre o papel dos sindicatos, acho importante afirmar os sindicatos como uma instituição. E como instituição, mesmo atravessado por todas as crises e tentativas de sua destruição, tende a não desaparecer. Pelo contrário, trata-se de um ator fundamental, que busca saídas, se reinventa e nesse quadro pode se revigorar.  Por quê? Porque a classe trabalhadora não tem outra saída senão pela ação coletiva. Somente pela ação coletiva consegue manter direitos, ampliar direitos, defender suas categorias. Não há saídas para a classe trabalhadora se não pelas suas organizações coletivas. Haverá muito trabalho, inclusive de formação, de mobilização”.

A professora Mariana Bettega, por sua vez, lembra que é curioso que, a despeito do ataque ideológico aos sindicatos e da visão de que eles seriam uma instituição “ultrapassada”, pesquisas empíricas mostram que os sindicatos nunca deixaram de desempenhar um importante papel de representação dos interesses da classe trabalhadora, organizando greves bem-sucedidas, obtendo ganhos reais nas negociações coletivas, minimizando os impactos de alterações legais prejudiciais à classe trabalhadora, etc. “Não causa espanto, portanto, que os sindicatos brasileiros estejam cumprindo papel primordial na defesa dos interesses dos trabalhadores na atual pandemia, minimizando os impactos da MP 936 na sua condição econômica. Agora, se isso fará com que haja uma mudança na visão dos trabalhadores em relação aos sindicatos, só o tempo vai dizer. De uma perspectiva otimista, o que se espera é que a pandemia da Covid-19 cumpra a função de colocar em xeque o discurso neoliberal, mostrar a importância de um Estado forte, de um sistema universal e gratuito de saúde, da atuação dos sindicatos, etc. Relativamente a esse último aspectos, particularmente, acho pouco provável, considerando a histórica contradição acima mencionada entre o crescente descrédito nos sindicatos e a prática concreta de defesa dos interesses da classe trabalhadora, que, apesar de todas as críticas que se possa fazer aos sindicatos, eles nunca deixaram de em alguma medida cumprir”, completa.