No dia 29 de abril de 2015 a Policia Militar do Paraná protagonizou o episódio que ficou conhecido em todo país como o “massacre de 29 de abril”. Na ocasião a PM, sob as ordens do então secretário de segurança Fernando Francischini e, obviamente, do governador Beto Richa, avançou sobre milhares de professores em frente ao Palácio Iguaçu com bombas, balas de borracha, spray de pimenta, cassetetes e cães. Mais de 200 pessoas ficaram feridas. O episódio emblemático personificava a relação que o governo do estado do Paraná tinha com os educadores.

Entretanto, os dois mandatos do governo Beto Richa/Cida Borguetti promoveram, de maneira discreta e sob o manto intocável da legalidade, um massacre muito maior do que o de abril de 2015. Por meio de resoluções legais que beiram a desumanidade, de processos administrativos, de perseguição ideológica, e de más condições de trabalho, o governo do Paraná minou, durante os últimos oito anos, a saúde física e mental dos professores, o que coloca essa classe entre os trabalhadores que mais adoecem no país. Além disso, o fechamento de turmas, a diminuição na hora-atividade e a Resolução 015/2018 tiveram impacto direto na renda mensal dos docentes, além de jogar milhares na situação de desemprego.

Ao longo de seis meses o Parágrafo 2 ouviu diversos professores e especialistas na tentativa de fazer um retrato dos desafios e dificuldades em exercer a docência na rede pública de ensino do estado do Paraná.

Adoecimento

Naquela tarde quente do verão de 2014, Vilma dos Anjos Custódio caminhou até ferir os pés. Ignorava que tinha dinheiro pra pegar um ônibus ou um táxi, se deu conta apenas quando chegou à Avenida Presidente Kennedy, no bairro Rebouças em Curitiba, mas já estava a poucas quadras de seu destino. Na recepção da Clínica Porto Seguro, instituição conveniada com o governo do estado e que oferece tratamento psiquiátrico aos servidores estaduais, pediu para ser internada. Recebeu uma negativa das atendentes. Ameaçou o suicídio. Tanto insistiu que foi hospitalizada.

Ficou dopada por dois dias. Precisava ser retirada da cama para as sessões de fisioterapia tamanho o efeito dos medicamentos. Um mês depois queria ir embora, pediu alta, mas o especialista que a atendia negou. Diante da insistência foi liberada por 15 dias, passado esse período estava internada novamente.

A depressão que acomete a professora Vilma, docente de Língua Portuguesa no estado desde 2014, começou quando ela assumiu seu padrão (se tornou professora própria do Quadro de Magistério) nesse mesmo ano. Antes disso dava aulas em uma escola partícular no município de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Quando assumiu aulas na rede pública teve um “choque de realidade”. E foi aí, segundo Vilma, que ela começou a adoecer. “Descobri que não conseguiria ensinar como se deveria, que o que se ensina em um bimestre na escola particular levaria um ano pra ensinar aos alunos do estado. Cada vez que fechava as notas tinha a impressão de que eu era incompetente e o fato de os alunos não aprenderem era porque eu não sabia ensinar”, conta.

A ano de 2015 foi marcado pelo agravamento da doença. Mesmo diante das crises, do isolamento e da extrema dificuldade de permanecer em sala de aula, amigos, parentes e principalmente colegas de profissão, não acreditavam no adoecimento da professora. Diante da negativa de todos, ela mesma se punha em dúvida. “Eu mesma não acreditava que estava com depressão. Falava pro meu marido, eu era muito ativa, não era possível que estivesse com essa doença. Eu achava que estava com preguiça de trabalhar. Os meus colegas diziam a mesma coisa, que eu estava com preguiça. Diziam diretamente, ou me julgavam apenas com o olhar”, lembra. Mas havia algo errado. Vilma se trocava, colocava o jaleco ir ao colégio, mas muitas vezes desistia antes mesmo de sair de casa. Voltava, deitava e trancava a porta do quarto por medo de ter que falar com alguém. Quando conseguia chegar ao colégio, paralisava e empalidecia. Nem adentrava na sala, saia na pontas dos pés ao ouvir o alarido dos alunos, apavorada com a possibilidade de encarar uma turma cheia, de perceber os olhares de pena dos estudantes, que sabiam de sua condição, mas não se manifestavam sobre ela. Tinha como companheiras diárias a febre incessante e a vontade de morrer.

A doença minava a saúde e o casamento de Vilma. “Meu marido não suportou, a casa não era mais arrumada, eu não cozinhava e meus filhos comiam apenas pão. Acabamos nos separando”. Se as coisas não iam bem em casa, no trabalho não era diferente. Em 2016 teve uma crise muito grande. Precisou quebrar seu padrão e assumiu algumas aulas no Colégio Estadual Otíllia Homero da Silva, também em Pinhais. No início ia de carona com o esposo de uma amiga. Quando precisava ir de ônibus, no entanto, não conseguia. Chegava até à porta do coletivo e de novo travava. Depois de uma espécie de apagão, se pegava em casa, sob os cobertores, alheia às visitas que procuravam vê-la e ao telefone que insistia em trazer questionamentos de parentes e amigos.

Foi internada novamente e ficou mais 30 dias. Nesse período a direção do Colégio Otíllia fez uma reclamação no Núcleo de Educação por conta dos atestados que ela pegava.  Vilma foi então convocada a comparecer ao Núcleo. Lá, explicou que não poderia voltar às aulas. Em meio a uma crise de choro afirmou que entre voltar à sala de aula e dar cabo à própria vida, preferia a segunda opção.

Meses depois, já em 2017, a direção do Colégio Otíllia ofereceu denúncia contra ela junto à Secretaria Estadual de Educação. Alguns meses antes disso Vilma havia passado em um concurso público do município de São José dos Pinhais. Frente ao seu adoecimento, uma junta médica da prefeitura municipal, composta por quatro profissionais, a afastou por 90 dias. Na mesma época, uma perícia realizada pelo governo do estado, julgou necessários apenas 15 dias de afastamento. “O perito do estado disse que não tinha nada a ver, se a perícia de São José dos Pinhais afirmou que eu não poderia trabalhar era problema deles, mas que no estado eu precisaria voltar”. Aí veio outro dilema, se assumisse trabalho remunerado durante o afastamento de São José dos Pinhais, seria exonerada.

O psiquiatra que a atendia na Clínica Porto Seguro concordou com o afastamento dado pelos profissionais da Região Metropolitana. Mas no estado as coisas eram diferentes. Vilma era intimada pelo Núcleo constantemente, um suplício para quem não conseguia sequer embarcar em um coletivo. Teve mais de 15 dias de atestado descontados de seu salário e viu a direção do Colégio Otíllia novamente oferecer denúncia contra ela. “É triste ficar doente trabalhando para o estado, é cruel, não há amparo, o que há é punição”, lamenta a professora.

Atualmente Vilma dos Anjos Custódio toma três medicamentos diários que consomem R$ 400 de seu salário. Teve uma crise no começo de 2018, continua o tratamento e provavelmente vai tomar remédios pelo resto da vida. Viver, aliás, hoje para ela, se caracteriza por idas e vindas à clínicas e perícias.

“É triste ficar doente trabalhando para o estado, é cruel, não há amparo, o que há é punição”

Assim como Vilma, os afastamentos relegados pelo estado à professora Maralice Mascho, têm um tempo de duração muito inferior daqueles fornecidos por profissionais de clínicas particulares. Maralice é professora de História e trabalha na rede estadual desde 2009. Foi internada pela primeira vez em 2012. A clínica particular lhe deu atestado de 60 dias, o estado 15. “Parece que é uma orientação dada pela Secretaria da Saúde. Muitos professores amigos meus também recebem afastamentos da perícia do estado que não têm a metade da duração daquelas fornecidas por profissionais da rede particular”, diz.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), professor Hermes Silva Leão, existe uma cultura vil incentivada pelo estado e assimilada pelos profissionais de saúde no tocante às perícias médicas. “Não é de hoje que estamos denunciando que há uma conduta violenta, agressiva e desrespeitosa contra os servidores que estão doentes e precisam passar por perícia médica. É uma cultura que está incutida na rede estadual há bastante tempo. Os médicos do estado têm desrespeitado a opinião de outros profissionais que acompanham esses pacientes. É claro que não podemos generalizar o trabalho de todos os peritos, mas essa cultura de fornecer o menor tempo de afastamento é, com certeza, preponderante”, assevera o presidente.

Maralice é jovem, mas, além da depressão, já enfrentou um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e o alcoolismo. “Meu adoecimento teve relação direta com meu trabalho em sala de aula. E ele me trouxe também o alcoolismo. Nas minhas crises recorri ao álcool como válvula de escape. Minha rotina se resumia a choro e cachaça”, conta a professora que tenta, a duras penas, conciliar depressão, doutorado e aulas no estado, além de ser taxada ironicamente pelos colegas como “a doentinha” da escola.

Números alarmantes

O estado do Paraná tem hoje 61.539 professores. Nesse universo de profissionais, que lidam diariamente com mais de 1 milhão de alunos distribuídos em 48 mil escolas, o adoecimento mental é recorrente e coloca os docentes do estado entre os trabalhadores mais acometidos por esse mal em todo o Brasil. Segundo a APP-Sindicato, no início do ano letivo de 2018, cerca de 5 mil professores da rede estadual estavam em processo de readaptação. Em novembro de 2018, segundo a Secretaria de Administração e Previdência (Seap), 3.979 professores estavam afastados para tratamento médico.

A relação entre trabalho e adoecimento é latente. A pesquisa Sofrimento Mental dos Professores(as) da Rede Estadual de Ensino do
Paraná, realizada pela APP-Sindicato em parceria com o Núcleo de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná (Nesc-UFPR) e divulgada em 2018, teve como objetivo mapear as doenças mentais e comportamentais que acometem os professores da rede estadual, comprovando o nexo causal entre o adoecimento e condição de trabalho. O estudo, coordenado pelo professor Guilherme Souza Cavalcanti de Albuquerque, contemplou escolas estaduais de Curitiba e Região Metropolitana e ouviu 1.201 professores.

A pesquisa revela, com relação aos atuais problemas de saúde, que o sofrimento mental foi o mais citado entre todos os entrevistados. 29,73% dos professores relataram alguma forma de adoecimento mental, como depressão, ansiedade, estresse, entre outros. Em segundo lugar apareceram as doenças osteomusculares, como tendinites e lombalgias, com 23,98%. Quanto aos motivos que os levam a pedir licença médica, 26,72% dos professores relataram se afastar devido ao sofrimento mental.  

O estudo destaca também que 65,53% dos professores entrevistados relataram uso de algum medicamento, sendo 32,31% de droga psicotrópica. Os distúrbios psíquicos menores (DPM), que são os vários níveis de depressão e ansiedade, tiveram uma prevalência de 75,27% entre os 1.201 professores do Paraná que responderam à pesquisa. Bem maior que a prevalência de DPM mundial, estimada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em cerca de 30%16. O percentual também é maior que o encontrado em outras pesquisas realizadas com professores e outras populações. Um estudo realizado pela Universidade Federal da Bahia, por exemplo, encontrou essa prevalência em 18,7% dos professores do estado e um estudo da Universidade de Brasília encontrou prevalência de 45% em professores de Rondônia. A preponderância desses distúrbios é maior entre os docentes do Paraná do que entre moradores de rua de Belo Horizonte, que tem índice de 49,8% de DPM, segundo estudo da Universidade de Santa Cruz do Sul, e também é maior do que a encontrada em cuidadoras familiares de idosos com demência, na qual a incidência era de 46,55%.

Pesquisas com outras categorias profissionais demonstram prevalências ainda menores de DPM em comparação com os professores do Paraná. Entre elas está a prevalência entre metalúrgicos que apresentaram 19%; os trabalhadores de processamentos de dados com 20 a 24%; funcionários de hospital com 20,8%, enfermeiros com 33,3% além dos bancários do Rio de Janeiro, com prevalência de 11,5% entre os homens e 19,8% entre as mulheres.

Há uma epidemia de sofrimento mental entre os professores do Paraná e isso, para o professor Guilherme Albuquerque, tem relação direta com o trabalho em sala de aula. “O estado impõe uma realidade de exploração aos professores. Todos concordamos que a educação é essencial para melhorar o mundo. Se a educação é tão importante, porque tratam tão mal assim os professores?”, questiona. E complementa, “nas últimas décadas a transmissão do conhecimento, historicamente atribuída ao professor, perdeu muita importância porque a tecnologia vem ganhando esse protagonismo e hoje, para o mercado de trabalho, o conhecimento que vale é o tecnicista, não o reflexivo, assim não é a toa que o salário e as condições de trabalho dos professores seja tão ruim, porque não há mais a necessidade de se ensinar, a imensa maioria não precisa aprender quase nada, só a obedecer a ordem social e se adaptar rapidamente a qualquer novo emprego que eventualmente aparecer”, enfatiza.

Resolução 015/2018: Teu corpo, minhas regras

Ao longo dos dois mandatos do tucano Beto Richa sua relação com os professores não foi nada cordial. Além do já citado 29 de abril, quando o governo atacou os professores para garantir a aprovação pela Assembleia Legislativa do confisco da previdência dos servidores, houve também a tentativa de culpar os docentes pelo episódio, a divulgação de contracheques dos professores (feita a pedido de Richa) na intenção de colocar a opinião pública contra eles, além da diminuição da hora-aula, do fechamento de turmas e escolas e da demissão de milhares de servidores da educação, 10.270 trabalhadores da área da educação estão hoje fora das salas, pois nos últimos dois anos 3.630 docentes se aposentaram e 6.640 professores temporários viram os seus contratos virarem pó. No entanto, o que houve de mais nefasto certamente se encontra na “Resolução 015/2018”. É ela que define os critérios para a distribuição de aulas extraordinárias.

Cada professor do Quadro Próprio de Magistério (QPM) tem um padrão de 20 horas/aula fixas por semana estabelecido em um colégio. Aí os docentes, na tentativa de aumentar a carga horária (e consequentemente seus rendimentos mensais) acabam buscando aulas em outros colégios, na esperança de fechar 40 horas por semana. Os professores temporários, contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Estadual de Educação (SEED), não tem padrão. Assim, vivem uma realidade muito mais difícil, conseguem poucas horas/aula ou, muitas vezes, nenhuma, como mais de 6 mil deles em 2018.

Toda essa distribuição de aulas segue critérios definidos pela Resolução 015/2018, que vigora há quase dois anos. O artigo 35 da resolução define os critérios para a classificação na distribuição de aulas extraordinárias, e nele se destaca o seguinte: maior percentual de dias trabalhados em Instituição de Ensino, no cargo efetivo, em relação ao tempo de carreira nos últimos 5 (cinco) anos (24/12/2012 a 22/12/2017), descontados os afastamentos de qualquer natureza, à exceção de Licenças Maternidade/Adoção/Paternidade, Júri, Luto e Férias.

Com esse critério, o governo do estado transfere a responsabilidade de problemas de saúde para o professor. Ou seja, os profissionais de educação precisariam ter controle absoluto sobre o adoecimento de seu corpo, para que não haja um agravamento e, consequentemente a necessidade de afastamento. É como se um cardíaco tivesse a possibilidade de evitar, por vontade própria, um eminente ataque.

Há 25 anos como professor do estado, Edson Valério da Costa, docente da disciplina de Artes, enfartou no ano de 2015. Ficou hospitalizado por 12 dias, passou por uma cirurgia na qual recebeu um Stent cardíaco,  uma endoprótese expansível, em formato de tubo que é colocado no interior de uma artéria para prevenir ou evitar a obstrução do fluxo no local por entupimento desses vasos. Levou mais 18 dias para se recuperar, desta vez já em casa. Voltou a dar aulas normalmente e, no ano seguinte, quando foi conferir sua classificação na distribuição de aulas, veio a surpresa. “Cai do primeiro lugar para vigésimo oitavo, foi um choque”, lembra o professor.

“Sinto raiva de mim mesmo por ficar doente e precisar me afastar”.

Ao longo de quase três décadas como educador, Edson Valério passou por muita coisa e ajudou a formar milhares de alunos. É impossível mensurar sua contribuição para a vida destes estudantes, para a escolha de suas carreiras e, até mesmo, para o estilo de vida que cada um deles leva hoje. Tanto tempo de magistério havia lhe dado o privilégio de ocupar o primeiro lugar na classificação de distribuição de aulas na cidade de Pinhais. Porém, o problema no coração, muito provavelmente agravado por stress em sala de aula e pela rotina estafante de trabalho, foi responsável pela queda para a 28ª posição. Valério não ficou sem aulas porque tem outra licenciatura, é formado também em Letras. “Isso foi o que me salvou, do contrário teria ficado sem aula extraordinária e teria que sobreviver com somente 20 horas”, lamenta o professor que convive ainda hoje com um sentimento de culpa e impotência. “Sinto raiva de mim mesmo por ficar doente e precisar me afastar”.

Muitos professores, por medo de cair na classificação, abandonam tratamentos médicos ou nem os procuram. Essa realidade afeta gravemente a saúde destes trabalhadores e pode, inclusive, colocar sua vida em risco, como lembra o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão. “Muitos professores que têm apenas um padrão, mesmo doentes, deixaram até de apresentar atestado médico e trabalharam em situações precárias. Professores com o pé engessado, tudo por medo de pegar licença médica e no ano seguinte ter seu salário reduzido pela metade. E o governo criou realmente essa medida com esse cunho, aí a maldade vai ao extremo, a intenção é criar no professor esse medo de pegar licença e se tratar. No Tribunal de Justiça inclusive mencionamos que o governo está colocando vidas em risco, porque quando existe uma medida dessa natureza pode-se haver o agravamento nas condições de saúde das pessoas”, diz.

A Resolução deu início a uma batalha judicial entre APP e SEED. Entretanto, a influência do governo estadual, é muito forte na justiça paranaense. “Ela foi criada sem nenhum tipo de debate com a categoria. Por meio dessa medida eles atacaram as licenças que os professores tiveram, não apenas as relacionadas à saúde. Mas o foco principal era o ataque ao tema da saúde. A APP vê como uma ilegalidade. Chegamos a ocupar a SEED no dia 25 de janeiro de 2017 para que o governo revisse aquele ponto. Entramos na justiça e conseguimos liminares favoráveis, especificamente no tocante à saúde. Algumas delas vigoraram o ano todo, outras foram derrubadas depois de o governo recorrer. É a resolução da maldade”, enfatiza Hermes Leão.

A resolução afeta também a rotina de quem precisa pegar aulas em vários colégios. Há professores, principalmente PSSs, trabalhando em sete colégios da região metropolitana durante a semana. Um deslocamento que obriga o relógio despertar às quatro da manhã e faz o almoço se resumir a uma coxinha no terminal de ônibus.

Karine Correia Zaguobinski, professora de Educação Física da região de União da Vitória, percorre em média 1.300 quilômetros por mês para dar aulas. Todas as manhãs deixa seu filho de 4 anos com uma cuidadora e circula por quatro municípios da região sudeste paranaense. “Segunda e terça vou para Porto Vitória que fica 25 km de casa, são 50 km por dia. Quarta vou a Paula Freitas, quinta em duas escolas desta mesma cidade e na sexta o fico dia todo em Paulo Frontin, numa viagem que dá 120 km de ida e volta. Na semana são 320 km, no mês 1280”, conta a professora.

Violência física e psicológica

Uma pesquisa global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com mais de 100 mil professores e diretores de escolas do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos) coloca o Brasil no topo do ranking de violência em escolas. O levantamento é o mais importante do tipo e considera dados de 2013. Uma nova rodada está em elaboração e os resultados devem ser divulgados apenas em 2019.

Não há dados específicos sobre a violência nas escolas paranaenses. Porém, ela existe e se dá por meio físico e psicológico, e atinge tanto alunos quanto profissionais de educação. No dia 28 de setembro, um adolescente, de 15 anos, entrou armado e atirou contra colegas de classe do Colégio Estadual João Manoel Mondrone, em Medianeira, no oeste do Paraná, a 60 km de Foz do Iguaçu. Dois alunos ficaram feridos, um deles gravemente.

Episódios de menor gravidade acontecem diariamente em colégios por todo o Paraná. Lucia Mara Martins de Souza Moraes, professora de Geografia em São José dos Pinhais, está afastada das salas há algumas semanas. Um aluno, depois de muito correr durante a aula, mesmo enquanto a professora passava conteúdo, derrubou uma carteira no dedão do pé de Lucia. O metatarsiano foi quebrado em cinco partes. “A indisciplina é uma espécie de violência e um grande problema nos colégios hoje. Muitos alunos não gostam de cumprir regras. A falta de respeito é o que gera toda essa violência. Já presenciei colegas serem agredidos, nós como profissionais não podemos tomar qualquer atitude, mesmo uma briga não podemos separar, se um aluno nos agredir não podemos sequer segurar o braço dele para cessar essa agressão. É aí que muitos se prevalecem”, conta a professora.  

Mas, talvez no Paraná, o que impere seja a violência psicológica. Rita Luciana dos Santos é formada em Filosofia e professora PSS. Lecionando também em São José dos Pinhais tem sofrido constantes ataques de violência psicológica promovido por alunos. Sua disciplina é taxada como ideologia e adolescentes, que não terminaram ainda o Ensino Médio, insuflados por movimentos de extrema direita, acreditam ter mais conhecimento sobre filosofia e política do que Rita.

Já não há mais prazer em dar aulas. Se existe uma palavra que pode definir a professora é “desânimo”. Os debates que promoviam reflexões críticas sobre diversos temas, hoje se tornaram eventos de ofensa. Todo o conteúdo passado por ela é questionado em tom de deboche. Autores históricos de diversas correntes filosóficas são colocados em xeque por estudantes que têm como referência intelectual movimentos como o MBL (Movimento Brasil Livre). “Sempre fui muito bem vista em sala de aula, sempre tive muita facilidade na lida com os adolescentes. Mas este ano, especialmente esse semestre e principalmente esse trimestre, ficou insuportável trabalhar o tema política em sala de aula. Trabalho, e já expliquei isso para os alunos, com base no Plano Pedagógico da Secretaria Estadual de Educação e no 2º ano do ensino médio a orientação é trabalhar com temas que envolvem política e ética. Não estou doutrinando. Mas sou taxada de comunista, eu e o professor de história passamos no corredor e os alunos gritam ‘Lula Ladrão!’. As provocações são diárias e acontecem inclusive por whatsapp”, desabafa.

Essa rotina tem afetado a saúde física e mental de Rita e agravou também a depressão que ela trata desde 2009. No início de dezembro precisou de internamento por conta de uma crise de abstinência de remédios que toma para controlar a doença. Aliado a tudo isso estão problemas financeiros que só reforçam o sentimento de impotência, de fragilidade.

Há, porém, outra modalidade de assédio de cunho mais grave sofrida pelos professores da rede estadual do Paraná. Ela é movida pela Secretaria Estadual de Educação e teve seu auge depois do movimento que ocupou escolas públicas em todo o país em 2016. No Paraná, estado que deu inicio às ocupações, 300 delas ficaram sob o domínio dos estudantes. Na época, professores e alunos lutavam contra a Reforma do Ensino Médio proposta pelo presidente Michel Temer.

Márcio de Almeida Ramos, professor de Geografia em Colombo, foi um dos apoiadores do movimento. Depois das ocupações, no entanto, passou a sofrer represálias movidas pelo estado. “O que se iniciou foi uma caça direta aos professores que apoiaram as ocupações. Essas perseguições se baseavam em denúncias anônimas dizendo que tais professores estavam junto com os alunos impedindo as aulas”. Márcio foi convocado pelo Núcleo de Educação da Metronorte para uma acareação. Lá, permaneceu por três horas e foi acusado de muitas transgressões. Foram atribuídas a ele ações em colégios onde nunca esteve e na ocasião foi ameaçado pelo vice-diretor da escola onde trabalhava. O processo seguiu em frente, mas o professor não foi mais intimado.  “Quanto a outros colegas alguns só foram chamados e morreu o assunto, porém ficamos todos sendo vistos com outros olhos por colegas conservadores e pela direção das escolas. Um companheiro de luta, o professor Barba, de Maringá, teve o salário cortado por três meses depois de ser suspenso”, conta Márcio.

Ramon Bentivenha é advogado da Advocacia Social Bentivenha. Depois das ocupações, seu escritório defendeu 14 professores contra processos movidos pelo estado. A maior parte dos processos acompanhados por eles foram processos administrativos, ou seja, que não chegaram a ser levados para o judiciário. O advogado explica que os processos administrativos disciplinares (Pads) prejudicaram os professores de diversas formas, como prazos que não são respeitados e intimações feitas com o objetivo a constranger os educadores no ambiente de trabalho. “Tais processos geraram um desgaste muito grande nestes trabalhadores. Não foram raros os casos em que um professor ficou sabendo por meio de terceiros que havia um processo contra ele”, destaca Ramon.

Para mover o processo o estado alegava que as sindicâncias, responsáveis por apurar possíveis ações que ferem o código de ética dos servidores, haviam apontado os professores participaram das ocupações. Em outras situações, destaca Ramon, os argumentos não eram muito claros. “Existe um episódio no qual um professor foi movimentado para outra escola sob a justificativa de que ele havia ferido o código de ética dos servidores. Depois foi aberto um processo para justificar essa movimentação que já tinha ocorrido, portanto, primeiro veio a sanção, depois o processo, ou seja, primeiro a punição, depois a investigação”.

Além dos processos administrativos, tanto professores quanto alunos que participaram das ocupações sofreram também processos judiciais. Boletins de ocorrência foram abertos pelos mais variados motivos, como o sumiço de uma colher, por exemplo. “Esse processo foi movido pela diretora de um colégio que queria cobrar o valor da colher que, segundo ela, sumiu durante as ocupações. É claro que o processo foi arquivado porque entrou no Princípio de Insignificância, mesmo que ele tivesse ocorrido o dano é tão pequeno que não vale as custas processuais”, destaca Ramon.

Alguns processos se estendem até hoje, gerando prejuízo material e psicológico aos professores. Para Bentivenha, a intenção é constranger e intimidar. “Isso gera um estado policialesco sobre as escolas. Intimida e faz com que os professores que são mais militantes, se sintam constrangidos e ameaçados. É a utilização do judiciário para coagir os professores”, completa.

Intimidar e coagir os professores, aliás, é uma prática que tem ganhado força no Brasil nos últimos anos. E, como resultado desse fenômeno, vieram à vida iniciativas como o movimento “Escola Sem Partido”. Surgido em 2004, se transformou no projeto de lei 7.180 no ano de 2014. A iniciativa parlamentar é do deputado federal Erivelton Santana (Patriota-BA) e carrega no cerne o retrato mais claro do momento ideológico que vivemos. Esteve em estado de hibernação por um bom tempo e foi despertado poucos dias depois da eleição de Jair Bolsonaro. Hoje aguarda o parecer da Comissão Especial da Câmara. A principal atribuição do projeto é coibir a “doutrinação ideológica” nas escolas brasileiras. Segundo ele, haveria uma “adestração” veemente dos ideais de esquerda, o que induziria os alunos (tanto do ensino público como do particular) a pensarem sob esse viés.

Para o coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre o Ensino de Filosofia (Nesef) da Universidade Federal do Paraná, Geraldo Bauduìno Horn, caso aprovado este projeto, haverá prejuízos tanto para os professores e estudantes como para a sociedade em geral. Para os professores, ele representa a imposição de um cenário de censura jamais vista antes na história de nosso país, ultrapassando, inclusive, o que foi a escola nos governos militares entre 1964 e 1985. Isto porque, em razão e em nome de um suposto “ensino neutro/positivo”, acreditam que é necessário criar um processo de intervenção normativo e punitivo para inibir o que chamam de “abuso de poder” do professor. “Chegam ao absurdo de denominar os docentes, principalmente aqueles que atuam com as disciplinas da área de humanas, de doutrinadores. E o que é ainda mais grave: o texto do Projeto de Lei faculta aos estudantes que se sentirem supostamente desrespeitados, prejudicados ou doutrinados a possibilidade de realizarem denúncias anônimas por meio de 0800. Uma vez realizada a denúncia o professor deverá responder processo sujeito, inclusive, à reclusão. Essa medida é um total desrespeito à autonomia didático-pedagógica dos educadores. Ainda bem que a autonomia é garantida pela Constituição de 1988 e reafirmada na LDBEN 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), ademais reforçada na última versão do texto do PNE (Plano Nacional de Educação)”, destaca o professor Geraldo.

Uma metalúrgica

A Rua Maria Razoto Alberti fica às margens da Rodovia da Uva, em Roça Grande, no município de Colombo. Nela, um barracão com paredes altas e um telhado composto por uma estrutura metálica e telhas de zinco, chama a atenção. A antiga metalúrgica que funcionava no local, hoje dá lugar ao Colégio Estadual Lindamir Alberti. Ele funciona lá desde 2007. Foi criado depois que um grupo de pais entrou com uma ação no Ministério Público, pois não havia vagas nas escolas da redondeza. A justiça então determinou que, caso não fossem criadas vagas, haveria a cobrança de multa diária a ser paga pelo Governo do Estado do Paraná.

O Lindamir é surpreendentemente bem conservado. O esforço das sucessivas direções transformou o barracão no mais próximo possível de uma escola. As paredes bem pintadas, o laboratório de informática, as portas de metal do banheiro e até o espelho do sanitário masculino (item raro em colégios públicos), contrastam janelas altas que permitem a entrada de pouca luz e ventilação, o piso de paralelepípedos da entrada e o calor severo mantido no local por conta das telhas de zinco.

Tais características têm impacto decisivo no trabalho dos professores. Como destaca Jorge Dias Henrique Fuentes, docente de Sociologia que trabalha como PSS na instituição. “O Lindamir não é uma escola de fato, é um barracão e por isso tem uma série de elementos que são antipedagógicos, como salas com apenas uma janela, sendo ela bem no alto, ou a janela não abre pra fora, abre pra dentro do corredor da escola. Isso pode ser um risco para alunos com fobia de lugar fechado. Tenho um colega professor que tem fobia, ele não consegue ficar se a escola é muito fechada, aqui ele não ficou. Aqui não sabemos o que acontece lá fora, se faz sol ou se faz chuva. A escola não tem uma quadra apropriada, nem laboratórios apropriados. A internet é muito ruim, o livro de notas é feito manualmente e sobrecarrega o trabalho dos funcionários”, enfatiza.

Se o Lindamir Alberti hoje é um colégio bem conservado, no passado lecionar nele era um desafio. Como bem lembra o professor Florisvaldo Monteiro de Lima, um dos mais antigos da instituição. “No começo o calor era insuportável. Era muito inseguro porque era tudo aberto, muita gente entrava aqui no final de semana. Haviam cinco 5ª séries [equivalente ao sexto ano do ensino fundamental hoje] que tinham aulas em uma sala improvisada, com divisórias. Em meio aos alunos haviam constantes obras, com muita sujeira e barulho”, recordam.

O Lindamir é apenas mais um dos colégios provisórios do Paraná que estão nessa condição há muitos anos. O governo estadual gasta R$ 8 milhões em aluguel para mantê-los todos os anos.

O que diz o Governo do Estado do Paraná

Em contato com a Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual de Educação recebemos a orientação de dividir as questões levantadas nessa reportagem em três pastas que são responsáveis pelos diversos temas aqui trazidos. Assim, encaminhamos questões para a Secretaria Estadual de Educação, Secretaria de Administração e Previdência e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar).

Seguem as respostas.

Secretaria de Administração e Previdência:

Sobre os problemas de sofrimento mental apresentados pelos professores do Paraná.

“Não se pode caracterizar que exista um estado de “sofrimento mental” relacionado ao trabalho entre os professores da rede pública estadual. O que existe é uma soma de fatores sociais que faz com que pessoas de todas as classes, em todos os níveis do estrato social e de seus diferentes contratos de trabalho, obtenham hoje mais diagnóstico para patologias mentais que no passado. No entanto, a maioria absoluta destas doenças é compatível com o trabalho. Esta situação de melhoria no atendimento em termos de diagnóstico, levou a um maior enfrentamento da doença mental em todos os seus níveis, estando os professores na exata proporção que outros profissionais. Para os professores, a solicitação e obtenção de benefícios, e o tratamento e reabilitação dos problemas emocionais, têm percurso bem mais rápido e facilitado em relação a outros servidores ou até professores que não são funcionários públicos”.

Sobre a quantidade de professores afastados de sala de aula para tratamento médico:

“Em novembro/2018, 3.979 (três mil e novecentos e setenta e nove) servidores QPM (Quadro Próprio do Magistério) da SEED estavam em licença ou afastamento de função, sendo 1.445 (mil e quatrocentos e quarenta e cinco) sob CID-10 do Grupo F. De acordo com o Portal da Transparência, o Estado possui 61.539 cargos de professores no QPM. A eles somam-se cerca de 33 mil temporários (estes, caso necessitem, não passam pela perícia oficial do Estado, mas submetem-se ao INSS)”

Sobre o tempo de afastamento concedido por peritos do estado:

“Nunca houve, em nenhum tempo, orientação administrativa para o comportamento de médicos peritos na concessão ou denegação de benefícios, seja de qualquer função para qualquer nível de atuação. O médico perito tem a prerrogativa da concessão do benefício e de sua denegação, e compete somente a ele a avaliação e o juízo de cada caso, que é individual e leva em conta fatores médicos especializados para a concessão de benefício. A existência de uma patologia, por si só, não indica incapacidade, ou inaptidão, nem é prerrogativa do médico assistente determinar o tempo de afastamento do seu paciente do trabalho. Cabe ao médico perito oficial essa prerrogativa do estabelecimento da temporalidade do benefício, da qual este não abre mão e não abrirá no sentido da proteção da sociedade e do trabalhador funcionário público”.

Fundepar

Sobre a situação dos colégios estaduais locados, a verba que eles recebem, as obras que são realizadas e, em especial, o caso do Colégio Lindamir Alberti:

“O Colégio Estadual Lindamir Alberti, em Colombo, teve uma obra concluída em 2014, na qual foram investidos quase R$ 150 mil para reparos no banheiro, cozinha, refeitório e forro. Não existem pedidos por parte da escola de reforma. Ainda foram repassados cerca de R$ 8 mil pelo Projeto Pintando nas Férias para compra de materiais para pintura da escola.

Já houve uma solicitação e um estudo para construção de uma nova unidade do Colégio Estadual Lindamir Alberti, no entanto, ainda não existe uma definição de terreno adequado para continuar o processo.

 Atualmente a Secretaria da Educação paga cerca de R$ 8 milhões anualmente com aluguéis para atendimento de escolas. Os critérios quanto a investimentos em prédios alugados são definidos em contrato, assinado por representante da Secretaria da Educação e o proprietário do imóvel, conforme Lei Estadual n.º 15.608/07.

Cabe ao locatário conservar o imóvel e devolvê-lo nas mesmas condições recebidas, ressalvados os desgastes naturais decorrentes de seu uso regular. E é de responsabilidade do locador a realização de despesas extraordinárias, tais como obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel, bem como obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do local. O locatário pode realizar benfeitorias no imóvel, havendo prévia autorização do locador.

Durante o ano letivo são repassados recursos financeiros, via Fundo Rotativo, exclusivos para que a escola possa adquirir materiais de consumo, tais como material de limpeza, escritório, apagador e giz”.

Secretaria Estadual de Educação

Sobre a quantidade de trabalhadores demitidos e de turmas fechadas:

“A Secretaria da Educação informa que todas as escolas contam com o número de profissionais necessários para seu correto funcionamento, seguindo a legislação vigente.

A redução no número de contratações por meio de Processo Seletivo Simplificado reflete alterações administrativas na distribuição de aulas extraordinárias e na hora-atividade, tempo que o professor tem disponível para corrigir e preparar provas e trabalhos e fazer seu planejamento de aulas, realizadas a partir de 2017.

O número de matrículas na educação básica tem diminuído naturalmente ano a ano no Paraná, conforme pode ser observado nos dados do Censo Escolar do Ministério da Educação, reflexo da redução da taxa de natalidade no estado”.

Sobre a Resolução 015/2018:

“As alterações administrativas na distribuição de aulas visam beneficiar os estudantes da rede estadual de ensino, garantindo que os professores que passam mais tempo na escola tenham prioridade na classificação para selecionar aulas extraordinárias.

O aprendizado do estudante fica prejudicado devido à constante mudança de professor devido a pedido de licenças variados, e a medida visa combater isso, priorizando a qualidade do ensino aos estudantes.

A Secretaria da Educação esclarece que a seleção de aulas extraordinárias é garantida ao profissional do magistério na rede estadual, mas seus critérios de distribuição são prerrogativa da própria pasta, que optou por priorizar a aprendizagem”.

Sobre os processos administrativos movidos pelo estado.

“A Secretaria da Educação apura toda denúncia de irregularidade no serviço público estadual, conforme determinado pela Lei 6.174/70, o Estatuto do Servidor Público do Estado do Paraná, seguindo os procedimentos estabelecidos por esta lei, bem como os princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório”.

Sobre violência física e psicológica contra professores

“A Secretaria da Educação desenvolve ações que visam à prevenção e ao enfrentamento a todas as formas de violências no âmbito escolar, por meio de práticas pedagógicas. Ela subsidia os profissionais da educação quanto aos encaminhamentos no intuito de prevenir situações conflituosas, buscando um ambiente escolar propício à aprendizagem, à convivência e ao desenvolvimento humano.

São realizadas capacitações ao longo do ano com técnicos dos Núcleos Regionais de Educação e professores das escolas estaduais, quanto a temáticas como o combate ao bullying e o enfrentamento à violência no ambiente escolar.

Os servidores da Educação também têm acesso ao Sistema de Assistência à Saúde (SAS), da Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná, um benefício concedido pelo Governo do Estado do Paraná, sem qualquer contrapartida financeira do servidor, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar em todo o Estado, destinado ao servidor efetivo, ativo e aposentado”.