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“A gratuidade do ensino nas universidades públicas está profundamente ameaçada”

*Foto: Prof Luiz em um evento na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Luiz Fernando Reis, Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Maringá e Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é membro do Observatório da Educação sobre a Expansão da Educação Superior no Brasil e pesquisador das Políticas de Financiamento da Educação Superior no Brasil e membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social da Unioeste (Geppes Unioeste/CNPq) e da Rede de Pesquisa UNIVERSITAS/BR. Luiz concedeu uma entrevista ao Parágrafo 2 na qual fala sobre as iniciativas que podem piorar a situação da educação pública no Brasil à partir de 2019. O professor também ressalta a dívida pública e o aumento da alíquota do imposto de renda, propostas do presidenciável Jair Bolsonaro.

Confira.

Parágrafo 2: O próximo presidente do Brasil precisará decidir se dará ou não continuidade a políticas instituídas pelo governo Michel Temer como a manutenção da Reforma do Ensino Médio, da Reforma Trabalhista e a implementação da Reforma da Previdência. A seu ver, esses são os maiores prejuízos que a camada mais pobre da população pode receber, ou os retrocessos podem ser ainda maiores dependendo de quem se eleja presidente da República?

Luiz Fernando Reis: Sem dúvida.  A depender do resultado da eleição presidencial, os retrocessos poderão ser maiores. Bolsonaro que, por enquanto, aparece como primeiro colocado na disputa presidencial representa o aprofundamento do golpe de 2016. Defende a agenda econômica regressiva e ultraliberal do governo Temer e vai além. Defende abertamente a instauração de um regime autoritário. Tal regime, além de aprofundar os ataques aos direitos da classe trabalhadora, será uma afronta às liberdades democráticas, incluindo o direito de livre organização dos movimentos sociais. Um eventual governo Bolsonaro, com a formação de uma maioria parlamentar conservadora e reacionária, significará uma profunda regressão social e cultural e a criminalização dos movimentos populares de resistência.

Parágrafo 2: No Plano de Governo de Jair Bolsonaro existe o “Projeto Fênix”, que será a linha guia das ações econômicas de seu governo caso ele se eleja. No projeto, Bolsonaro promete privatizar empresas públicas e reverter o lucro dessas privatizações no Pagamento da dívida pública. A seu ver, como isso se reflete diretamente na vida de boa parte da população brasileira?

Luiz Fernando Reis: A dívida pública, já há algum tempo, vem sendo utilizada como “justificativa” para transferir os custos da crise do sistema do capital para a classe trabalhadora. Foi assim no caso da Emenda Constitucional nº 241/2016, a chamada “PEC do Teto dos Gastos Públicos” que, depois de aprovada, foi convertida na Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016. Tal Emenda, sob a justificativa de garantir a capacidade de solvência do Estado brasileiro em relação à dívida pública, vai resultar numa grave restrição dos recursos públicos para o financiamento dos direitos e políticas sociais, formalmente inscritos no texto da Constituição de 1988. Tais direitos não foram uma concessão das classes dominantes, foram uma árdua conquista dos movimentos populares e sindicais dos anos de 1970/80. Para exemplificar a brutal restrição do financiamento das políticas sociais, vamos tomar o exemplo da educação. De 2003 a 2017, o governo federal destinou cumulativamente, R$ 1,033 trilhão para financiar a educação. Se a Emenda Constitucional estivesse vigente no período de 2003 a 2017 e o orçamento da educação, de um ano para outro, não poderia ser ampliado para além da inflação do ano anterior, mensurada pelo IPCA. Nesse caso, a educação teria recebido cumulativamente, de 2003 a 2017, apenas R$ 498,3 bilhões, uma redução de 51,75% em relação aos valores executados, sem a vigência da EC 95/2016. Sabemos que de 2003 a 2017 o financiamento da educação foi insuficiente. Imaginem, se o orçamento executado fosse 51,75% menor? Teria sido uma calamidade. Por isso, é fundamental acumularmos forças para a revogação da EC nº 95/2016. Por último, em relação à dívida pública, é necessário que o próximo presidente cumpra a Constituição Federal e realize uma auditoria da dívida pública, conforme previsto no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Tal auditoria deveria ter sido realizada em 1989, um ano após a promulgação da Constituição Federal. Infelizmente de Sarney a Temer, nenhum governante respeitou tal determinação constitucional.

Parágrafo 2: Paulo Guedes, guru econômico de Bolsonaro e postulante a Ministro da Fazenda propõe, entre outras pautas, aumentar a alíquota do Imposto de Renda para os mais pobres. O que isso pode significar para aqueles que têm menor renda?

Luiz Fernando Reis: A coalização financeiro-empresarial que conduziu ilegalmente Temer ao governo lhe atribui como tarefa a “reforma” da previdência, a revogação das leis trabalhistas, o congelamento dos investimentos nas políticas sociais, a privatização do que restou do patrimônio público e a redução da carga tributária para os mais ricos. Bolsonaro se propõe a dar continuidade a tal agenda regressiva. A proposta de Paulo Guedes, o “posto Ipiranga” de Bolsonaro, é uma proposta que visa onerar ainda mais a classe trabalhadora, especialmente os mais pobres. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98, por mês, está isento do pagamento do Imposto de Renda. Acima de tal valor há alíquotas diferenciadas que variam de 7,5% a 27,5% (para quem ganha acima de R$ 4.664,68, por mês). Paulo Guedes não falou em isenção do Imposto de Renda para os mais pobres A proposta de uma alíquota de 20% para todos indistintamente vai significar um prejuízo para os mais pobres e uma vantagem para os mais ricos. Exemplo disso: um trabalhador que ganha salário mínimo (R$ 954,00) terá que pagar R$ 190,80 de Imposto de Renda, além dos demais tributos. Uma pessoa, cuja renda mensal for de R$ 30.000,00, atualmente paga R$ 8.250,00 de Imposto de Renda (alíquota de 27,5%). Nesse caso, com a alíquota de 20%, essa pessoa irá pagar apenas R$ 6.000,00, vai ter uma redução de 2.250,00. Está muito claro que tal proposta irá onerar os mais pobres e beneficiar os mais ricos. Ademais, a carga tributária no Brasil já é fortemente regressiva. Os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos. De acordo com um estudo de 2009 do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), fundação federal vinculada ao Ministério do Planejamento, famílias com renda mensal de até dois salários mínimos gastam em média 50% de sua renda com pagamento de tributos, ao passo que aqueles com renda de mais de trinta salários pagam menos de 30%.

De 2003 a 2017, o governo federal destinou cumulativamente, R$ 1,033 trilhão para financiar a educação. Se a Emenda Constitucional estivesse vigente no período de 2003 a 2017 e o orçamento da educação, de um ano para outro, não poderia ser ampliado para além da inflação do ano anterior, mensurada pelo IPCA. Nesse caso, a educação teria recebido cumulativamente, de 2003 a 2017, apenas R$ 498,3 bilhões, uma redução de 51,75% em relação aos valores executados, sem a vigência da EC 95/2016. Sabemos que de 2003 a 2017 o financiamento da educação foi insuficiente. Imaginem, se o orçamento executado fosse 51,75% menor?

Parágrafo 2: A educação pública brasileira sofre uma agenda de retrocessos desde que Michel Temer assumiu o poder. Entre elas podemos destacar a Reforma do Ensino Médio e a nova Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que terá como disciplinas obrigatórias apenas Língua Portuguesa e Matemática, as demais aparecerão dentro das áreas de conhecimento de forma interdisciplinar. Podemos dizer que a educação pública brasileira passa por um processo de privatização? Quem são os responsáveis por isso? E como o senhor acredita que essa pauta será encarada por Bolsonaro caso ele se eleja?

Luiz Fernando Reis: A privatização é um processo que desde há muito tempo vem ocorrendo. Entretanto, a privatização atingia principalmente a educação profissional e superior. Após o Golpe empresarial militar de 1964, a expansão da educação profissional e superior ocorreu, principalmente, por meio da iniciativa privada, com o apoio do poder público. O que estamos observando, neste momento, é que o processo de privatização começa a ser ampliado em direção à educação básica, ao ensino fundamental. Entretanto, não é uma privatização clássica. Os grandes grupos educacionais não irão comprar as escolas de ensino fundamental mantidas, na sua maioria, pelos municípios. A privatização está ocorrendo de forma diferente. A empresa brasileira Kroton Educacional, maior empresa privada do ramo educacional no mundo, começou a atuar na educação básica. Tal empresa comprou, recentemente, duas das maiores editoras de livros didáticos do Brasil. A Kroton vai se apropriar dos recursos públicos da educação básica por meio da venda de livros didáticos e da oferta de consultaria aos municípios na área da formação de professores. De forma propagandística, tais empresas oferecem apostilas e a formação de professores das redes municipais como uma forma de “alavancar o índice do IDEB”. A melhoria do índice do Ideb do município é o sofisma utilizado pelos grandes grupos educacionais para a apropriação privada dos recursos públicos destinados à educação básica. Bolsonaro propõe algo ainda pior. Ele pretende substituir, em larga medida, o ensino presencial pelo ensino à distância. Evidentemente, não faltarão grupos educacionais privados para se associarem à tal proposta, oferecendo os meios para a concretização da proposta. O que temos observado é a intensificação do processo de privatização e mercantilização da educação. Não é à toa que os grandes grupos educacionais têm oferecido cursos superiores à distância nos shoppings Centers. Segundo tais grupos, é uma forma de facilitar o acesso aos interessados. Hoje você pode ir ao Shopping e comprar uma camisa, uma cueca, um liquidificador e um diploma de curso superior. Evidentemente, precisamos avaliar a qualidade da educação oferecida e a consequência desse tipo de formação para a população brasileira e as próprias empresas que necessitam do trabalho de um profissional de nível superior.

Parágrafo 2: E quanto a Fernando Haddad, ele tem enfatizado a paternidade do ProUni durante sua campanha. Se analisarmos o programa como o fortalecimento de Instituições Privadas de ensino superior em detrimento das Ensino Público, quando as primeiras ganham isenção fiscal muitas vezes sem ofertar uma única bolsa, podemos compreender que ele é um elemento de privatização do ensino superior no Brasil?

Luiz Fernando Reis: O Partido dos Trabalhadores também cometeu muitos erros enquanto ocupou o governo federal. Não podemos esquecer que o governo Dilma, por exemplo, apesar de afirmar durante a campanha eleitoral de 2014 que não iria atacar direitos “nem que a vaca tussa”, no inicio do segundo mandato tomou iniciativas para restringir direitos. Lula fez reforma da previdência em 2003 que resultou na retirada de direitos.  A nova reforma da previdência e do Ensino Médio começaram a ser discutidas no governo Dilma. Quanto ao Fies e ao Prouni, sob a justificativa de ampliar o acesso da juventude ao ensino superior, o governo do PT transferiu elevado volume de recursos públicos que viabilizou a expansão dos grandes grupos educacionais privados no Brasil. A Kroton Educacional e a Estácio Participações, primeira e terceira maior empresa educacional do mundo, cresceram graças a irrigação generosa de recursos públicos. Para comprovar tal afirmação vou indicar números relativos ao financiamento da educação superior pelo governo federal. No período de 2003 a 2017 houve expansão dos recursos destinados às universidades federais: de R$ 20,187 bilhões, em 2003, para R$ 50,689 bilhões, em 2017, um crescimento de 151%. Entretanto, o governo federal privilegiou o financiamento público do ensino superior privado. Em 2003, os grupos educacionais privados receberam do governo federal R$ 1,609 bilhão, por meio do Fies. Em 2017, tais grupos receberam, por meio do Fies e Prouni, R$ 21,820 bilhões, um crescimento de 1.256%. Em 2003, os recursos públicos destinados aos grupos de ensino superior privado representavam 7,97% do orçamento das universidades federais. Em 2017, os recursos públicos destinados aos grupos privados passaram a representar 43,05% do orçamento das universidades federais. Tais números demonstram que o governo federal tem sido bastante “generoso” com o ensino superior privado. A crise é seletiva. Os recursos públicos que faltam nas universidades federais têm sido redirecionados para financiar a expansão dos grandes grupos educacionais privados.

A proposta de Paulo Guedes, o “posto Ipiranga” de Bolsonaro, é uma proposta que visa onerar ainda mais a classe trabalhadora, especialmente os mais pobres. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98, por mês, está isento do pagamento do Imposto de Renda. Acima de tal valor há alíquotas diferenciadas que variam de 7,5% a 27,5% (para quem ganha acima de R$ 4.664,68, por mês)

Parágrafo 2: O Ideb, também criado por Haddad quando era Ministro da Educação, é considerado por muitos como prejudicial à educação de qualidade pois tem, entre seus requisitos, a taxa de aprovação das escolas, algo que não se refletiria no real aprendizado dos alunos. Poderíamos assim considerar que o Ideb precariza o ensino público e precisa ser revisto por Haddad caso ele seja eleito?

Luiz Fernando Reis: O IDEB, fundamentalmente, por meio de uma prova, procura aferir a qualidade da educação oferecida em escolas de diferentes regiões do país. Tal índice tem servido para tornar pública a profunda desigualdade em termos educacionais que vivenciamos no Brasil. No meu entendimento, a avaliação além de verificar o desempenho de uma determinada escola, deveria servir para orientar a tomada de decisões governamentais para superar o dualismo educacional existente no país: uma escola pobre, em recursos financeiros, técnicos e humanos, para os pobres e uma escola rica para os ricos. É preciso superar a situação de subfinanciamento da educação pública no país. A educação precisa ser uma prioridade no orçamento governamental e não apenas no discurso dos políticos. De 2003 a 2017, por exemplo, o governo federal destinou, em média, 2,91% para a Educação, 0,34% para a Ciência e Tecnologia, 3,90% para a Saúde, 2,52% para a Assistência Social e 19,82% do orçamento da União para o pagamento somente de juros e amortizações da dívida pública. Dívida sobre a qual pairam indícios de ilegalidade. Por isso, é urgente a auditoria da dívida pública do governo federal e dos governos estaduais. Atualmente, a prioridade governamental é destinar os recursos orçamentários para os rentistas e os grandes grupos empresariais privados, como demonstramos acima no caso do ensino superior. Haddad, se eleito, precisará contar com amplo apoio popular para deter as iniciativas daqueles que já indicaram não aceitar outro resultado das urnas que não seja a vitória. E para contar com o apoio popular precisa construir um novo pacto para governar, assentado nos anseios populares, na superação da crise do ponto de vista do interesse das imensas maiorias. Grande parte dos eleitores de Bolsonaro quer mais segurança e melhores condições de vida. Caberá ao governo Haddad demonstrar, por meio de gestos concretos, que seu governo pode voltar a ser uma esperança. O medo do empobrecimento e da miséria historicamente, em muitos casos, se converteu no combustível que alimentou a ascensão de regimes autoritários. Tais regimes resultaram em piores condições de vida para os trabalhadores. O principal desafio de um eventual governo Haddad será apresentar uma solução democrática para os graves problemas enfrentados pela maioria da população brasileira.

Parágrafo 2: Como o senhor enxerga a situação das Instituições Públicas de Ensino Superior no Brasil hoje? Quais são as maiores demandas e os maiores riscos que elas correm diante do atual cenário eleitoral?

Luiz Fernando Reis: Tenho muita preocupação com o futuro das universidades públicas. O que está em risco é a manutenção da universidade como instituição pública, gratuita, laica e democrática. Creio que a manutenção da gratuidade de ensino nas universidades públicas está profundamente ameaçada. Recentemente, o STF autorizou a cobrança de cursos de especialização e de atividades de extensão em universidades públicas. Tal decisão quebrou o princípio constitucional da gratuidade em escolas oficiais. Entretanto, com o novo Congresso eleito, há um grande perigo de se instituir a cobrança de mensalidade em cursos de graduação em universidades públicas, como já ocorre em outros países. Com um eventual governo Bolsonaro a situação das universidades públicas tende a se agravar ainda mais. Bolsonaro caracteriza as universidades como “antro de comunistas” como “lugar de doutrinação marxista”. Sabemos que não é nada disso. Para quem conhece as universidades públicas, sabe que predominam as posições liberais. Todos os governos autoritários atacam primeiramente as universidades. Eles sabem que a universidade não é um “espaço de doutrinação comunista”, a universidade é um espaço de livre debate e circulação de ideias, um espaço de liberdade, de crítica social. É isso que assusta os governos autoritários: o pensamento crítico. Não é a toa que Bolsonaro ataca, por exemplo, Fernando Henrique Cardoso que é um democrata liberal. Bolsonaro é um antiliberal, um autoritário e por isso deverá atacar a autonomia das universidades públicas. Como todos os regimes autoritários, um eventual governo Bolsonaro tentará controlar as universidades. Tentará asfixiar a liberdade de expressão, de ensino e de pesquisa da comunidade universitária.  A luta em defesa das liberdades democráticas é uma tarefa imediata e urgente. Tal tarefa exige a construção de ampla unidade que deve incluir todos os intelectuais e democratas, independente de sua posição política, de todos os movimentos sociais e de todos os partidos do campo progressista/democrático. O que está em jogo nesse momento não é apenas o cargo de presidente da república. O que está em jogo é a manutenção de uma república democrática, que precisa ser refundada, ou o ascenso de um regime autoritário com trágicas consequências sociais, econômicas e políticas para a maioria da população.

 

 

About José Pires

É Jornalista e editor do Parágrafo 2. Cobre temas ligados à luta indígena; meio ambiente; luta por moradia; realidade de imigrantes; educação; política e cultura. É assessor de imprensa do Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana - SINPES e como freelancer produz conteúdo para outros veículos de jornalismo independente.