No século 21, o aborto inseguro é uma das principais causas de mortalidade e morbidade materna. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 500 mil abortos inseguros ocorrem todo ano no Brasil, estima-se que 1500 mulheres morram anualmente de complicações decorrentes do recurso a práticas inseguras para a interrupção da gravidez. A legislação restritiva, que nega o acesso ao aborto seguro, é uma das formas mais prejudiciais de instrumentalizar os corpos das mulheres e uma grave violação de seus direitos humanos.
No Brasil, o aborto só é considerado legal em alguns casos previstos em lei, como em risco para a vida da gestante, bebês anencéfalos e em casos de gestação fruto de violência sexual mas, mesmo nos casos permitidos, o sistema de saúde e a justiça dificultam o acesso ao serviço de aborto legal.
Casos que não se enquadram nesses citados são considerados ilegais e criminosos, nos quais a pena é prevista para três anos de detenção. Enquanto pouco é falado sobre o “aborto masculino”: 5,5 milhões de crianças brasileiras não tem o nome do pai no registro (IDBFAM,2019)
Dizer que é “contra ou a favor do aborto” é de cunho individual, permeada na maior parte das vezes por crenças religiosas, já que uma mulher que afirme ser contra o aborto, pode estar carregada de uma expectativa social da afirmação “correta”, moralmente, permeada pela lógica Cristã, construção ideológica secular. Isso fica claro ao analisar-se o fato de que quanto mais religioso é o país, mais criminalizado é o aborto, acontece o mesmo em países pobres. Enquanto na maior parte dos países mais desenvolvidos, é legalizado.
Existe uma pressão do governo federal, via Ministério da Saúde e do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, de Damares Alves, sobre o acesso ao aborto. Após a legalização na Argentina, o atual presidente, Jair Bolsonaro se manifestou no Twitter, ele diz que, se depender de seu governo, o aborto nunca será legalizado no Brasil. As pessoas têm o direito de ser contrárias ao aborto, mas não de impor sua visão como política pública. Isso fere a laicidade do Estado.
A proibição não reduz a necessidade e o número de abortos, ela apenas aumenta os riscos para a saúde e vida das mulheres que recorrem aos serviços inseguros e ilegais. A maternidade tem de ser de escolha, não uma imposição.
Texto escrito por:
Beatriz Ramos Ferreira.
Aline da Silva Gaevitz.
Kristopher Lacerda do Nascimento.
Emily Cristine de Oliveira.
Stefany de Souza Franca.
Luiza Gabrielli Domingos de Jesus.