Parágrafo 2 Jornalismo do lado de cá
A discussão sobre o uso da Cannabis para fins medicinais tem evoluído nos últimos anos, especialmente a partir das regulações propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela discussão do tema no Congresso Nacional. As discussões ocorrem a passos lentos quando se compara com outros países (como, por exemplo, Canadá, Uruguai, Espanha, Holanda e alguns estados americanos) e que, inclusive, já permitiram o uso não só para fins medicinais, mas também para uso recreativo, tema que, em específico, no Brasil, ainda está longe de amadurecer.
O ano chave para compreender a situação da Cannabis no Brasil é 2006, por meio da atual lei de drogas (Lei 11.343/2006), que previu, em seu artigo segundo, parágrafo único, a possibilidade de a união autorizar o plantio, a cultura e a colheita de plantas vegetais como a Maconha (Cannabis Sativa), exclusivamente para fins medicinais ou científico, o que nunca ocorreu desde a vigência da referida lei.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº187, reconheceu a legitimidade constitucional do movimento Marcha da Maconha, garantindo a seus apoiadores o livre exercício do direito de reunião e expressão, o que contribuiu para colocar o tema ao menos em debate para a sociedade, ainda que estudos acadêmicos remontem desde a década de 1970 sobre os benefícios da planta para diversos aspectos da vida humana.
A proibição de qualquer publicidade de produtos à base de Cannabis, inclusive distribuição de “Amostras grátis” de remédios, mesmo a prescrição do medicamento podendo somente ser realizada por médicos legalmente habilitados pelo conselho federal de medicina.
Com isso, para a Maconha ser liberada no Brasil, não é necessário somente que várias pessoas apoiem esta causa, mas a lógica capitalista que predomina na sociedade se interessar pelo assunto. Quando o mercado tiver interesse em lucrar com a maconha, talvez o preconceito moral seja substituído pela ávida vontade de lucro, como é com qualquer mercadoria. No país do agrotóxico se proíbe a erva. Cabe a questão: por que ao agronegócio não interessa a liberação?
Com a liberação, diminuiria o grande número de tráfico de drogas e quebraria várias facções que atuam no Brasil, inclusive com ramificações no poder público, como aconteceu na maioria dos países que legalizaram a planta, além de aumentar a arrecadação do Estado com impostos, já que o nordeste tem um clima ideal para o plantio e o aproveitamento vai além de fumar ou não. Produtos como leite da cânhamo, corda, sapato, tecido, cimento, sabão, entre outros que aproveitam a planta em sua totalidade.
Um estudo sobre impacto econômico de eventual legalização da maconha no Brasil, elaborado em 2014, estima que os gastos com prisões relacionadas ao tráfico de drogas no Brasil é de R$ 3,32 bilhões, sendo R$ 997,3 milhões despendidos com os encarceramentos por “tráfico” de Maconha.
A regulamentação do comércio da Maconha pode resultar em benefícios econômicos significativos, seja na diminuição de gastos com a repressão policial ou com as políticas de combate as drogas, violenta, mortal e ineficaz. No entanto, no presente momento, limita-se apenas a dois pilares que diz respeito a economia estatal: Os gastos com os presídios e a arrecadação de tributos com o comércio regular.
Há muitos anos tem crescido o número de apoiadores da Cannabis no Brasil, No entanto, infelizmente, apenas apoiadores não farão com que ela seja legalizada, precisa-se de um meio político que se interesse por essa causa, fazendo ser mais fácil a legalização da planta no Brasil. Ou será que a facilidade de cultivar em casa não interessa aos grandes produtores do pop agro?
Texto escrito por:
Agnaldo Augusto de Souza.
Matheus Felipe Pereira.
Higor dos Santos.
Crédito da imagem: Kindel Media.
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