Um homem armado abriu fogo neste domingo (5) na Primeira Igreja Batista da pequena cidade de Sutherland Springs, no sudeste do Texas, nos Estados Unidos, matando pelo menos 26 pessoas e deixando mais de 20 feridas. As vítimas tinham entre cinco e 72 anos de idade.

O assassino do Texas, um ex militar da Força Aérea Americana estava armado com um rifle semiautomático. Esse tipo de arma pode disparar até cem vezes antes de precisar ser carregada. O crime, antecedido pelo massacre de Las Vegas onde um atirador matou mais de 50 pessoas, reacende o constante debate acerca do endurecimento do acesso às armas de fogo. Tema este que ganhou força inclusive no Brasil nos últimos anos.

O direito à posse de armas é garantido nos Estados Unidos pela Segunda Emenda da Constituição, de 1791 e, normalmente, uma prerrogativa bastante fácil de se exercer. As restrições para a compra de armamentos variam de estado para estado mas, de maneira geral, um cidadão norte-americano sem histórico de crimes é livre para adquirir desde pistolas a fuzis de assalto, muitas vezes encontrados nas gôndolas de supermercados.

Hoje, cerca de 300 milhões de civis estadunidenses têm armas de fogo, dentro de uma população de 323 milhões, o que significa quase uma arma para cada pessoa no país, como mostra o estudo do Fundo de População das Nações Unidas.

Em coletiva no Japão, o presidente Donald Trump declarou que “há pessoas com problemas mentais nos Estados Unidos, como em qualquer outro país do mundo e eles são responsáveis pelas mortes, não as armas”. Trump está correto, afinal – salvo em raríssimas exceções – as armas não disparam sozinhas.

Entretanto, um estudo de 2016 publicado na revista acadêmica Reviews contesta essa afirmação. Os pesquisadores revisaram sistematicamente as evidências de todo o mundo sobre leis de armas e violência armada. Diferente das demais análises, este foi o primeiro estudo a focar dados internacionais dessa maneira.

Os autores tiveram o cuidado de notar que suas descobertas não provam conclusivamente que as restrições de armas reduzem homicídios. No entanto, eles encontraram uma tendência convincente de que restrições à compra e à aquisição de armas costumam ser seguidas por um declínio nas mortes por armas de fogo.

“Em todos os países, ao invés de ver um aumento na taxa de homicídios, vimos uma redução”, disse Julian Santaella-Tenorio, doutorando em epidemiologia na Universidade de Columbia e autor principal do estudo, em uma entrevista logo após a publicação.

O que o estudo descobriu

O trabalho, realizado por Santaella-Tenorio em coautoria com os professores de Columbia Magdalena Cerdá e Sandro Galea, bem como Andrés Villaveces da Universidade da Carolina do Norte examinou mais de 130 estudos que foram realizados em 10 países diferentes. Cada um desses estudos analisou algumas mudanças específicas nas leis de armas e seu efeito nas taxas de homicídio e / ou suicídio. A maioria deles analisava as mudanças de leis no mundo desenvolvido, como os EUA, a Austrália e a Áustria, enquanto alguns examinavam leis de armas em países em desenvolvimento, como a África do Sul.

A primeira e mais importante constatação foi que a violência armada diminuiu depois que os países criaram leis que dificultam a compra de armas. “A implementação simultânea de leis visando múltiplas restrições de armas de fogo está associada a reduções nas mortes por arma de fogo”, concluiu o estudo.

As restrição analisadas pelos estudiosos incluíam:

  • Proibição de armas poderosas, como rifles automáticos.
  • Implementação de um sistema de verificação de antecedentes.

A Lei abrangente do controle de armas de fogo da África do Sul, aprovada em 2000, continha essas medidas. Um estudo descobriu que os homicídios por armas de fogo em cinco principais cidades da África do Sul diminuíram 13,6 % ao ano nos cinco anos posteriores.

A lei austríaca de armas de fogo de 1997, da mesma forma, exigia verificações de antecedentes, acesso limitado a armas de fogo poderosas e regras impostas sobre como os proprietários tinham que armazenar suas armas. Santaella-Tenorio analisou dois estudos sobre a lei de 1997 da Áustria, que encontraram evidências de que a lei reduziu os óbitos. De acordo com um deles, os homicídios de armas de fogo caíram 4,8%, enquanto os suicídios diminuíram 9,9%.

O Acordo Nacional de Armas de Fogo de 1996 na Austrália (que confiscou 650.000 armas, além de impor verificações de antecedentes e regras de licenciamento) é talvez o mais bem estruturado segundo os pesquisadores. Santaella-Tenorio  ressalta que os dados pós acordo revelam evidências claras e fortes de uma redução nas mortes por armas de fogo no país.

Os pesquisadores também analisaram uma série de estudos sobre o controle de armas nos Estados Unidos como parte de sua revisão geral. A conclusão é de que haviam fortes evidências de que as restrições às armas tendem a reduzir os homicídios.

Um estudo, por exemplo, analisou a revogação da lei do Missouri em 2007, exigindo uma autorização para comprar uma arma de fogo, que, de fato, revogou o requisito de verificação de antecedentes do estado. Este estudo descobriu que, após 2007, a taxa de homicídio no Missouri aumentou 25%. Nenhum outro fator, segundo o estudo, parece ser capaz de explicar o aumento.

Os pesquisadores, depois de analisar centenas de longos estudos realizados em 10 países perceberam, por meio dos dados, que o endurecimento no controle ao acesso das armas convergiram para a constatação de que as mortes por armas de fogo caíram significativamente depois que as leis entraram em vigor.

Se, como disse Donald Trump, os culpados por chacinas como a de ontem no Texas são os autores e não as armas, o fácil acesso a elas parece ser fator determinante para a continuidade de insanidades como a cometida contra os fiéis de Sutherland Springs.

Fonte: https://www.vox.com/2016/2/29/11120184/gun-control-study-international-evidence

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